Execução Fiscal 0835023-86.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0835023-86.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicação

16/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA GORETH ALVES Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0835023-86.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado. O município de Natal, em petição de id. 150066168, requer a suspensão em face de parcelamento do débito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, é matéria incompetente deste juízo (resolução 05/98 -TJRN). Assim, devolvo-o os autos ao juízo originário para as providencias cabíveis. Providências necessárias. Natal, 12 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

14/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:41

Outras Decisões

12/05/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 09:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/12/2024, 09:59

Mero expediente

10/12/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:02