Procedimento Comum Cível 0849144-80.2018.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0849144-80.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:06

Publicação

18/12/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849144-80.2018.8.20.5001. Autora: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos em correição. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a petição Num. 152587117, e os documentos que a acompanham. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:09

Mero expediente

03/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:50

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:18

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:04

Publicação

16/05/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849144-80.2018.8.20.5001. Autora: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO De plano, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte indefiro o pedido de restabelecimento do fornecimento de água reiterado por ocasião da petição Num. 137138213, eis que o pleito já foi objeto de análise e indeferimento por ocasião da decisão Num. 89615097, assim como o pedido de reconsideração do mesmo, nos termos da decisão Num. 134264663, não havendo motivos para modificação do entendimento sobre o tema. Da mesma forma, indefiro o pedido de intimação da ré para informar sobre a possibilidade de regularização dos valores que não são objeto da presente demanda, exatamente por não estarem sendo discutidos nos autos. Caso deseje a parte autora regularizar eventuais pendências de faturas que não são objeto da lide, deverá fazê-lo administrativamente, observando os procedimentos estabelecidos pela concessionária ré. Noutro norte, defiro o pedido de intimação da ré, para informar sobre a remoção do hidrômetro da unidade consumidora da autora, esclarecendo especialmente se teria procedido com a retirada do equipamento no momento do corte do abastecimento de água e se ainda o mesmo ainda se encontra em sua posse. Por fim, proceda a secretaria com a alteração do endereço da parte autora junto ao sistema PJe, para fazer constar aquele informado por ocasião da petição Num. 142620965, qual seja, Rua Presidente José Bento, 806, Alecrim, Natal/RN (Num. 142620966). Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849144-80.2018.8.20.5001. Autora: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela parte autora em face da decisão Num. 89615097, que indeferiu o pleito de religação do fornecimento de água para a unidade consumidora (Num. 124144643). De início, observo que o laudo pericial Num. 123688273 resultou inconclusivo, devido à ausência do hidrômetro no local. A parte autora, com base nessa circunstância, requer a religação do fornecimento de água, com o intuito de viabilizar a realização da perícia técnica. Embora a decisão (Num. 33623991) tenha deferido liminarmente o restabelecimento do fornecimento de água, o corte posterior do serviço ocorreu em decorrência de novos débitos contraídos pela parte autora, os quais não são objeto da presente ação. Portanto, entendo que não cabe a este juízo determinar a religação do serviço por conta de dívidas que não integram o litígio ora em discussão. Além disso, a parte autora mencionou, no item 7 da petição inicial, o recebimento de um novo hidrômetro após o furto do anterior, conforme relatado na peça vestibular. No entanto, não apresentou qualquer justificativa ou explicação para o novo desaparecimento do equipamento, o que prejudica a análise do pedido. Dessa forma, diante dos elementos constantes dos autos e considerando que a interrupção do fornecimento de água decorre de débitos estranhos à presente lide, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Por fim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o paradeiro do hidrômetro, esclarecendo se a parte ré procedeu à retirada do equipamento no momento do corte do abastecimento de água. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849144-80.2018.8.20.5001. Autora: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela parte autora em face da decisão Num. 89615097, que indeferiu o pleito de religação do fornecimento de água para a unidade consumidora (Num. 124144643). De início, observo que o laudo pericial Num. 123688273 resultou inconclusivo, devido à ausência do hidrômetro no local. A parte autora, com base nessa circunstância, requer a religação do fornecimento de água, com o intuito de viabilizar a realização da perícia técnica. Embora a decisão (Num. 33623991) tenha deferido liminarmente o restabelecimento do fornecimento de água, o corte posterior do serviço ocorreu em decorrência de novos débitos contraídos pela parte autora, os quais não são objeto da presente ação. Portanto, entendo que não cabe a este juízo determinar a religação do serviço por conta de dívidas que não integram o litígio ora em discussão. Além disso, a parte autora mencionou, no item 7 da petição inicial, o recebimento de um novo hidrômetro após o furto do anterior, conforme relatado na peça vestibular. No entanto, não apresentou qualquer justificativa ou explicação para o novo desaparecimento do equipamento, o que prejudica a análise do pedido. Dessa forma, diante dos elementos constantes dos autos e considerando que a interrupção do fornecimento de água decorre de débitos estranhos à presente lide, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Por fim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o paradeiro do hidrômetro, esclarecendo se a parte ré procedeu à retirada do equipamento no momento do corte do abastecimento de água. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849144-80.2018.8.20.5001. Autora: ANDREA CRISTINA CAVALCANTE Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que por ocasião da Decisão de Saneamento Num. 56082467, foi deferida a produção de prova nos termos requeridos pela parte autora, consistente na realização de perícia no hidrometro instalado na sua unidade consumidora, a fim de averiguar se há defeito no seu hidrômetro, aferindo se o equipamento se encontra em condições normais de funcionamento, que justifiquem a cobrança dos valores supostamente elevados, bem como. no depoimento de testemunha por ela arrolada, esta ultima a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, após a realização da prova pericial. Ato contínuo, em virtude da dificuldade de localizar peritos habilitados para realizar a predita perícia, fora determinada a realização da predita audiência, para após, ser analisada acerca da necessidade da prova pericial em questão (Num. 68987746). Sobreveio petição da parte autora, noticiando não saber o paradeiros da testemunha anteriormente arrolada, pleiteando pelo cancelamento da audiência designada. É o que importa relatar. Decido. Sem delongas, tendo em vista a desistência expressa da parte autora da produção da prova testemunhal por ela requerida, bem como considerando que a audiência de instrução e julgamento tão somente fora designada para a oitiva da predita testemunha, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte defiro o pedido formulado pela parte autora e determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos. Ato continuo, tendo em vista a necessdiade de realização da perícia técnica já deferida, os autos devem ser remetidos para o Núcleo de Perícias Judiciais, para realização da perícia de engenharia mecânica, a fim de averiguar se há defeito no hidrômetro do imóvel da autora, aferindo se o equipamento se encontra em condições normais de funcionamento, cujo profissional deverá ser nomeado por sorteio. Considerando que de acordo com a Portaria nº 387 de 04 de abril de 2022, o valor de referência para a área de engenharia “2.7 - Outra" é de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), mas tendo em vista a as constantes recusas ou pedidos de majoração, além do que ficou esclarecido no PAV Nº 14467/2019 de 10/07/2019, com permissibilidade do art. 12, §1º da Resolução nº 05/2018-TJRN, arbitro os honorários periciais em R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), os quais serão suportados pela parte autora, devendo observar-se ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. Intime-se as partes, por seus advogados, para indicarem assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguiu a suspeição ou o impedimento do expert. O perito será cientificado que terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos as partes vierem a formular, observando ainda o esclarecimento solicitado pelo juízo nesta ocasião. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC), vindo-me os autos conclusos com ou sem manifestação das partes. P. I. Natal/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

24/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(142)