Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813786-15.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.357,46

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA

OAB/RN 12733·CPF·Representa: Autor

LIDERICA TAVEIRA DA SILVA

OAB/RN 19559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

20/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:38

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

20/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:38

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:11

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 12:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 03:54

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:14

Juntada de diligência

16/05/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:27

Expedição de Mandado.

13/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 15:38

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813786-15.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 23:59

Decorrido prazo de NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:03

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 13:12

Decisão

•09/06/2025, 12:01

Despacho

•01/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 10:16

Despacho

•16/10/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 13:38

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•10/07/2024, 16:27

Despacho

•12/03/2024, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:38

Despacho

•06/03/2024, 20:54

Decisão

•10/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:15

Decisão

•25/08/2023, 12:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:42

Decisão

•09/06/2025, 12:01

Despacho

•01/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 10:16

Despacho

•16/10/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 13:38

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•10/07/2024, 16:27

Despacho

•12/03/2024, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:38

Despacho

•06/03/2024, 20:54

Decisão

•10/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:15

Decisão

•25/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:48

Outros documentos

•05/07/2023, 14:55

Acórdão

•28/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 23:59

Sentença

•04/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:54

Sentença

•17/06/2022, 11:17

Despacho

•22/03/2022, 20:09