Embargos à Execução 0802140-94.2025.8.20.5100 - TJRN

Embargos à Execução 0802140-94.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 23:48

Publicação

19/03/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 05:00

Publicação

19/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802140-94.2025.8.20.5100 DESPACHO Considerando que os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento incidental, admitindo a produção de provas, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificadamente sobre o interesse na produção de provas, indicando: a) quais provas pretendem produzir; b) a pertinência e a finalidade de cada uma delas em relação às matérias controvertidas; c) no caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas; d) tratando-se de prova pericial, a delimitação do objeto da perícia. Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra, nos termos dos arts. 355 e 370 do CPC. Cumpra-se. Açu, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802140-94.2025.8.20.5100 DESPACHO Considerando que os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento incidental, admitindo a produção de provas, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificadamente sobre o interesse na produção de provas, indicando: a) quais provas pretendem produzir; b) a pertinência e a finalidade de cada uma delas em relação às matérias controvertidas; c) no caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas; d) tratando-se de prova pericial, a delimitação do objeto da perícia. Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra, nos termos dos arts. 355 e 370 do CPC. Cumpra-se. Açu, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:59

Mero expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 22:35

Publicação

02/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802140-94.2025.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo opostos por EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em face da execução de título extrajudicial n. 0800964-80.2025.8.20.5100 que lhe move IRENE DOS SANTOS. À luz da legislação em vigor, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos executórios é medida excepcional e sujeita aos requisitos legais previstos no art. 919, § 1º do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Feitas tais considerações, neste momento processual, verifica-se que não foram evidenciados os requisitos legais autorizadores da tutela antecipatória de urgência, situação jurídica que, por si só, constitui óbice à concessão da almejada suspensividade. É de se dizer que o embargante não logrou êxito em apresentar provas inequívocas aptas a afastar a higidez do título exequendo, além do manifesto perigo de grave dano a ser experimentado pelo executado. Ademais, verifico a inexistência de qualquer documento apto a demonstrar que a execução se encontra garantida seja por penhora, depósito ou caução suficientes. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo. Intime-se o embargado, através do causídico habilitado nos autos da ação de execução vinculada ao presente feito para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Anexe-se cópia da presente decisão aos autos da execução de título extrajudicial de n. 0800964-80.2025.8.20.5100. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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