Procedimento Comum Cível 0838091-92.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0838091-92.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2026, 05:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 12:58

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:03

Publicação

09/03/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838091-92.2024.8.20.5001. Autor: RAIMUNDA NASCIMENTO GONCALVES Réu: MARIA SIMAO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público no ID 179096434, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprimento no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Natal/RN, 5 de março de 2026 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:36

Publicação

29/01/2026, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: RAIMUNDA NASCIMENTO GONCALVES Advogado/a(os/as): BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA, FRANCISCO DO CLÉCIO CHIANCA Parte ré/requerida: MARIA SIMAO DE BARROS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0838091-92.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora/ Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \HC

09/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: RAIMUNDA NASCIMENTO GONCALVES Advogados da parte autora: BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA, FRANCISCO DO CLÉCIO CHIANCA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0838091-92.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora/ Trata-se de ação de registro de óbito tardio proposta por Raimunda Nascimento Gonçalves, em razão do óbito de Maria Simão Barros, de quem alega ser filha. A parte autora juntou seu documento no Id. 123244573 - p. 3, onde consta na filiação as pessoas de Severino Ferreira do Nascimento e Maria Ramos do Nascimento. Juntou, ainda, certidão de nascimento da de cujus, Maria Simão de Barros, nascida em 20 de janeiro de 1918, constando na filiação desta a pessoa de Maria Ricardina da Conceição (Id. 123244573 - p. 8). Este Juízo determinou que a autora comprovasse a sua legitimidade (Id. 123248489). Em petição de Id. 126565507, a demandante afirmou ser filha da de cujus e juntou certidão de casamento indicando ser da falecida. Constato, no entanto, que o documento supramencionado tem como nubentes as pessoas de Severino Ferreira do Nascimento e Maria Ramos Barros, nascida em 21 de janeiro de 1922, passando a chamar-se Maria Ramos do Nascimento após o casamento, pessoa esta que consta na filiação da autora, mas que diverge da pessoa falecida. Registro, ainda, que Maria Ramos do Nascimento possui em sua filiação as pessoas de Manoel Simião Barros e Maria Ricardina da Conceição. Ante o exposto, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o seu parentesco com a de cujus e se a referida deixou filhos. Em igual prazo, deve juntar a sua certidão de nascimento, de modo a demonstrar o ascendente em comum com a falecida. Esclareço que o fato de ser casada não impede a expedição de 2ª via do registro de nascimento. Se cumprida a diligência, vista ao MP. I. Cumpra-se. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDA NASCIMENTO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA - RN18111 Parte Ré/Requerida: MARIA SIMAO DE BARROS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0838091-92.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/ Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se a(o) requerente, por intermédio de seu Advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua legitimidade e providenciar a juntada aos autos de todas as informações exigidas pelo art. 80 da Lei nº 6.015/73, quais sejam: 1) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; 2) o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; 4) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos; 5) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; 6) se faleceu com testamento conhecido; 7) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 8) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9) o lugar do sepultamento; 10) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11) se era eleitor; 12) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho, devendo, ainda, juntar a documentação comprobatória do alegado, bem como a cópia da guia ou declaração de sepultamento. Tudo sob pena de indeferimento da inicial. A informação acerca de ser ou não o "de cujus" eleitor, deverá ser comprovada através da juntada do título eleitoral ou da certidão cartorária competente. Em igual prazo, deverá depositar na secretaria desta Vara a declaração de óbito original (guia amarela), mediante petição. Cumpridas as diligências, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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