Execução de Título Extrajudicial 0800616-93.2021.8.20.5135 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800616-93.2021.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:51

Publicação

30/04/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 05:23

Publicação

30/04/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DANIELLE CHRISTINE DUARTE DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 184677831), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 28 de abril de 2026 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0800616-93.2021.8.20.5135 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DANIELLE CHRISTINE DUARTE DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 184678464 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 28 de abril de 2026 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0800616-93.2021.8.20.5135 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2026, 05:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2026, 05:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:40

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:06

Publicação

12/02/2026, 05:17

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800616-93.2021.8.20.5135. Exequente: SPE Mônaco Participações S/A e Administradora Natal Shopping Ltda Executado: Danielle Christine Duarte de Medeiros e D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Prefacialmente, destaco que o requerimento formulado pela parte exequente, por meio da peça processual de ID 170474541 - Pág. 6 – alínea ‘a’, fora objeto de apreciação e indeferimento, por força da decisão de ID 157185779 datada de 10.07.2025, restando, a esse tempo, imantado pela preclusão. Ultrapassada tal questão, passo a análise do pedido de pré-penhora on-line, via sistema judicial, de valor suficiente à satisfação do débito exequendo, nos termos da petição de ID 151915499 - Pág. 6 – alínea ‘c’. Cediço é que para a indisponibilização judicial de valores depositados em conta bancária de titularidade do executado impõe-se, como decorrência lógica do devido processo legal(CF, art. 5º, inc.LIV), a comprovação de esgotamento de todas as medidas destinadas a angularização da relação jurídico-processual. No caso em disceptação, evidencio que não manejados e, como tal, não exauridos os meios citatórios legalmente previstos; apresentando-se, neste contexto, precipitada a gravosa medida de invasão ao patrimônio da executada. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido contido na peça processual de ID 151915499 - Pág. 6 – alínea ‘c’, ao tempo em que determino a intimação do exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar o endereço correto da executada ou, ainda, requerer a citação por outra modalidade, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de validade da relação processual(CPC, art. 485, inc.IV). P. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800616-93.2021.8.20.5135. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Telefone: (84) 3673-8500 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° do Polo ativo:SPE Mônaco Participações S/A e Administradora Natal Shopping Ltda Polo passivo:D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 151915499, oportunidade em que requer a parte exequente, ipsis litteris: “A expedição de ofícios às plataformas UBER E IFOOD, solicitando que informem os endereços cadastrados em nome dos executados. (…) A expedição de ofício às concessionárias de energia, abastecimento de água e telefonia, quais sejam CAERN, COSERN; (…) Ato contínuo, o arresto on-line via SISBAJUD em contas correntes/aplicações financeiras de titularidade dos Executado.” Revelam-me os autos que, cooperativamente, por determinação deste juízo, foram realizadas buscas aos sistemas judiciais BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD (ID 128342242), no encalço de se localizar o endereço da parte executada, obtendo-se endereços, já diligenciados sem êxito. É certo e não olvida esta Julgadora que é direito do exequente a duração razoável do processo, a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do seu crédito, porém tal não significa que está isento de assumir postura processual ativa e comprovar a adoção, por si próprio, de medidas para localização da parte executada. A expedição de ofício a órgãos públicos ou empresas privadas, bem como a realização de pesquisa nos Sistemas Conveniados para fornecimento de informações, é providência admitida apenas excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter o autor esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar o endereço do devedor. Vejamos o entendimento jurisprudencial: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS - PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NETFLIX, UBER E IFOOD - POSSIBILIDADE. - A expedição de ofícios a repartições públicas e empresas privadas, com o intuito de obtenção de endereços, caracteriza-se como medida excepcional, condicionada à comprovação de que a parte solicitante tenha esgotado todas as diligências que estão ao seu alcance para a localização da parte executada - Comprovada a necessidade da expedição de ofícios solicitados, cabível a medida.”(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 23234343420248130000 1.0000.24.232342-6/001, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 26/06/2024, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/06/2024). Ademais, a expedição de ofício às empresas listadas com o objetivo de obter o endereço atualizado da parte ré se mostra inócua para o fim pretendido, mormente porque não há nos autos qualquer elemento apto a demonstrar a existência de vínculo entre o demandado e a pessoa jurídica indicada, exsurgindo, ipso facto, afastada a plausibilidade da medida, e, como tal, não merece acolhimento judicial. Ex positis, INDEFIRO os pedidos acima mencionados, bem ainda abstenho-me de apreciar o pedido de arresto on-line, ao tempo em que determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos planilha atualizada do débito exequendo. Adotada a citada diligência, volte-me os autos conclusos para apreciação do pedido de arresto cautelar. P.I. Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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