Execução Fiscal 0801508-21.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 41.770,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES PAULA BRASIL

OAB/RN 9820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

IRVIANE CIBELLY DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

ROGERIO MAGNO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

RMI REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

21/03/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:50

Juntada de termo

15/01/2026, 10:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/12/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 12:41

Outras Decisões

04/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:33

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 13:32

Juntada de termo

14/08/2025, 20:35

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

21/03/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:49

Decisão

•04/11/2025, 17:14

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legal

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Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:50

Juntada de termo

15/01/2026, 10:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/12/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 12:41

Outras Decisões

04/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:33

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 13:32

Juntada de termo

14/08/2025, 20:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 07:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de ROGERIO MAGNO FREITAS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Juntada de termo

10/06/2025, 07:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 12:03

Outras Decisões

12/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:19

Juntada de diligência

09/12/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:12

Juntada de devolução de ofício

09/07/2024, 09:51

Juntada de devolução de ofício

03/07/2024, 13:34

Juntada de ofício

03/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:39

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 20:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

20/03/2023, 14:04

Publicado Intimação em 07/02/2023.

20/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0801508-21.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que atualizei o valor do débito, por meio de consulta ao sistema Directa do Município de Natal/RN, conforme termo anexo

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:39

Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

29/09/2021, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 17:36

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:35

Outras Decisões

29/04/2019, 19:43

Conclusos para decisão

08/02/2019, 08:03

Juntada de certidão

08/02/2019, 08:02

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2019, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:37

Conclusos para despacho

17/01/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:32

Decisão

•25/07/2025, 07:30

Decisão

•12/03/2025, 15:21

Despacho

•14/07/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:36

Decisão

•21/10/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:21

Decisão

•29/04/2019, 19:43

Despacho

•02/08/2018, 10:36