Execução de Título Extrajudicial 0101900-40.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101900-40.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 15:09

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:28

Publicação

17/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:24

Publicação

17/09/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101900-40.2013.8.20.0001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: Luiz Geraldo de Souza Lima SENTENÇA A parte autora peticionou pugnando pela desistência do feito, conforme ID 154426687, pelas razões alhures expostas. A desistência da execução pelo autor é possível e regulada pelo art. 775 do Código de Processo Civil, que permite ao credor desistir da execução ou de medidas executivas específicas, sem necessidade de anuência do devedor antes do oferecimento de embargos. Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a desistência da execução é um corolário do princípio dispositivo e pode ser feita sem a concordância do executado, especialmente quando não há embargos ou se estes versam apenas sobre questões processuais. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2304489 SC 2023/0048632-8, Relator: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) Sem óbice à desistência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de defesa do executado por meio de embargos a execução. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, 12 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101900-40.2013.8.20.0001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: Luiz Geraldo de Souza Lima SENTENÇA A parte autora peticionou pugnando pela desistência do feito, conforme ID 154426687, pelas razões alhures expostas. A desistência da execução pelo autor é possível e regulada pelo art. 775 do Código de Processo Civil, que permite ao credor desistir da execução ou de medidas executivas específicas, sem necessidade de anuência do devedor antes do oferecimento de embargos. Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a desistência da execução é um corolário do princípio dispositivo e pode ser feita sem a concordância do executado, especialmente quando não há embargos ou se estes versam apenas sobre questões processuais. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2304489 SC 2023/0048632-8, Relator: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) Sem óbice à desistência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de defesa do executado por meio de embargos a execução. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, 12 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101900-40.2013.8.20.0001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: Luiz Geraldo de Souza Lima SENTENÇA A parte autora peticionou pugnando pela desistência do feito, conforme ID 154426687, pelas razões alhures expostas. A desistência da execução pelo autor é possível e regulada pelo art. 775 do Código de Processo Civil, que permite ao credor desistir da execução ou de medidas executivas específicas, sem necessidade de anuência do devedor antes do oferecimento de embargos. Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a desistência da execução é um corolário do princípio dispositivo e pode ser feita sem a concordância do executado, especialmente quando não há embargos ou se estes versam apenas sobre questões processuais. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2304489 SC 2023/0048632-8, Relator: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) Sem óbice à desistência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de defesa do executado por meio de embargos a execução. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, 12 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS O Doutor RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0101900-40.2013.8.20.0001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor do LUIZ GERALDO DE SOUZA LIMA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO LUIZ GERALDO DE SOUZA LIMA (CPF 700.106.404-10), com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 21.478,69 (vinte e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o devedor ora executado pague a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O executado fica INTIMADO para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer o débito e não tiver condições de pagar integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor, querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 25/10/2024. Eu,(ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS), Chefe de Secretaria Unificada, o digitei e conferi. NATAL/RN, 25 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: Luiz Geraldo de Souza Lima CITANDO(S): Luiz Geraldo de Souza Lima, CPF: 700.106.404-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do término da fluência do prazo de publicação do presente edital, que é de 20 (vinte) dias, considerando-se a data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. (art. 257, III do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescida de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade caso o executado efetue o pagamento integral do débito no prazo supra (Art.827 do Código de Processo Civil), ou opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor do débito: R$ 147.575,33 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Data da atualizaçao do débito: Novembro/2022. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada defesa, será nomeado curador especial do(s) citando(s). (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Do que para constar expediu-se o presente edital o qual será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na Plataforma de Editais do CNJ, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na rede mundial de computadores. Eu, Katia Maria da Silva Barbosa de Farias, Analista Judiciário, digitei e conferi. Natal/RN, 14 de julho de 2023 LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo N.º 0101900-40.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00