Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863326-32.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.506,76

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:15

Decisão

•10/09/2025, 19:29

12/02/2026, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/07/2025, 13:12

Juntada de cálculo

29/07/2025, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 21:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 08:05

Processo Reativado

03/07/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:19

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863326-32.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:12

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de contestação

17/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:17

Despacho

•16/11/2024, 21:58

Despacho

•27/06/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 13:44

Despacho

•18/09/2023, 19:42

Acórdão

•12/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:53

Sentença

•02/02/2023, 16:08

Despacho

•31/08/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 18:47