Cumprimento de sentença 0809227-88.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809227-88.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT GERMAIN E SAINT REMY, no qual o exequente requereu a intimação dos executados para indicar o paradeiro dos veículos contritos (ID nº 131214412). Compulsando os autos, verifico que a parte executada utilizou-se de diversos meios para se furtar de entregar os bens, desde afirmar tê-los repassados a terceiros (ID nº 133491961), bem como pedir autorização para vendê-los de maneira particular. Além disso, recorreu para evitar a entrega e conseguir o parcelamento da dívida não aceito pelo exequente, tendo sido indeferido o agravo (ID nº 176776406). Desta forma, resta patente a ausência de boa-fé por parte dos devedores, sempre embaraçando o curso processual; impondo-se, portanto, a aplicação do art. 774 do CPC. Posto isto, intime-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos automóveis, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, consoante requerido pelo exequente. Caso não haja o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar valor atualizado da dívida, já constando o da multa, assim como requerer o que entender de direito. Advirta-se que este Juízo não mais tolerará descumprimento das ordens judiciais e aplicará as penalidades cabíveis. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT GERMAIN E SAINT REMY, no qual o exequente requereu a intimação dos executados para indicar o paradeiro dos veículos contritos (ID nº 131214412). Compulsando os autos, verifico que a parte executada utilizou-se de diversos meios para se furtar de entregar os bens, desde afirmar tê-los repassados a terceiros (ID nº 133491961), bem como pedir autorização para vendê-los de maneira particular. Além disso, recorreu para evitar a entrega e conseguir o parcelamento da dívida não aceito pelo exequente, tendo sido indeferido o agravo (ID nº 176776406). Desta forma, resta patente a ausência de boa-fé por parte dos devedores, sempre embaraçando o curso processual; impondo-se, portanto, a aplicação do art. 774 do CPC. Posto isto, intime-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos automóveis, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, consoante requerido pelo exequente. Caso não haja o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar valor atualizado da dívida, já constando o da multa, assim como requerer o que entender de direito. Advirta-se que este Juízo não mais tolerará descumprimento das ordens judiciais e aplicará as penalidades cabíveis. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/06/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se o exequente para especificar os atos executivos que pugna, bem como o endereço dos veículos que pretende a penhora. Advirta-se que este Juízo não aceitará pedidos genéricos. Publique-se. Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:53

Mero expediente

19/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:23

Decurso de Prazo

13/01/2026, 13:23

Publicação

18/12/2025, 13:21

Publicação

18/12/2025, 01:45

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT GERMAIN E SAINT REMY, no qual o exequente requereu a intimação dos executados para indicar o paradeiro dos veículos contritos (ID nº 131214412). Compulsando os autos, verifico que a parte executada utilizou-se de diversos meios para se furtar de entregar os bens, desde afirmar tê-los repassados a terceiros (ID nº 133491961), bem como pedir autorização para vendê-los de maneira particular. Além disso, recorreu para evitar a entrega e conseguir o parcelamento da dívida não aceito pelo exequente, tendo sido indeferido o agravo (ID nº 176776406). Desta forma, resta patente a ausência de boa-fé por parte dos devedores, sempre embaraçando o curso processual; impondo-se, portanto, a aplicação do art. 774 do CPC. Posto isto, intime-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos automóveis, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, consoante requerido pelo exequente. Caso não haja o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar valor atualizado da dívida, já constando o da multa, assim como requerer o que entender de direito. Advirta-se que este Juízo não mais tolerará descumprimento das ordens judiciais e aplicará as penalidades cabíveis. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de demanda, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada, após a lavratura do termo de penhora de veículos indicados pelo exequente, requereu a autorização para a venda dos bens, e posterior repasse à parte exequente. Em resposta, a parte credora não anuiu com a proposta, pleiteando a busca e apreensão dos automóveis. Inicialmente, ao passo que a certidão de id. 133491961 revelou o aparente desconhecimento da parte executada quanto o paradeiro dos bens, as manifestações de ids. 131214412 e 151451442 revelam a ciência dos executados em relação à localização dos veículos, pois solicitam a autorização para venda destes, e posterior repasse à parte exequente. Assim, inexiste previsão processual, na fase de execução, que possibilite ao executado realizar, por atos próprios, o ato de venda do bem. Na hipótese da penhora, faculta-se à parte exequente a adjudicação ou envio do bem à hasta pública. Sob esse raciocínio, indefiro o pedido da parte executada. Intime-se, por procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de multa, na forma do art. 774, V, do Código de Processo Civil, fixada em 10% do valor atualizado da execução. Informada a localização, expeça-se mandado de busca e apreensão a recair sobre os veículos penhorados, devendo a parte exequente figurar como depositário fiel. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de demanda, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada, após a lavratura do termo de penhora de veículos indicados pelo exequente, requereu a autorização para a venda dos bens, e posterior repasse à parte exequente. Em resposta, a parte credora não anuiu com a proposta, pleiteando a busca e apreensão dos automóveis. Inicialmente, ao passo que a certidão de id. 133491961 revelou o aparente desconhecimento da parte executada quanto o paradeiro dos bens, as manifestações de ids. 131214412 e 151451442 revelam a ciência dos executados em relação à localização dos veículos, pois solicitam a autorização para venda destes, e posterior repasse à parte exequente. Assim, inexiste previsão processual, na fase de execução, que possibilite ao executado realizar, por atos próprios, o ato de venda do bem. Na hipótese da penhora, faculta-se à parte exequente a adjudicação ou envio do bem à hasta pública. Sob esse raciocínio, indefiro o pedido da parte executada. Intime-se, por procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de multa, na forma do art. 774, V, do Código de Processo Civil, fixada em 10% do valor atualizado da execução. Informada a localização, expeça-se mandado de busca e apreensão a recair sobre os veículos penhorados, devendo a parte exequente figurar como depositário fiel. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809227-88.2017.8.20.5001. autora: CONDOMINIO DOS EDFS SAINTGERMAIN E SAINT REMY Parte ré: KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de demanda, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada, após a lavratura do termo de penhora de veículos indicados pelo exequente, requereu a autorização para a venda dos bens, e posterior repasse à parte exequente. Em resposta, a parte credora não anuiu com a proposta, pleiteando a busca e apreensão dos automóveis. Inicialmente, ao passo que a certidão de id. 133491961 revelou o aparente desconhecimento da parte executada quanto o paradeiro dos bens, as manifestações de ids. 131214412 e 151451442 revelam a ciência dos executados em relação à localização dos veículos, pois solicitam a autorização para venda destes, e posterior repasse à parte exequente. Assim, inexiste previsão processual, na fase de execução, que possibilite ao executado realizar, por atos próprios, o ato de venda do bem. Na hipótese da penhora, faculta-se à parte exequente a adjudicação ou envio do bem à hasta pública. Sob esse raciocínio, indefiro o pedido da parte executada. Intime-se, por procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de multa, na forma do art. 774, V, do Código de Processo Civil, fixada em 10% do valor atualizado da execução. Informada a localização, expeça-se mandado de busca e apreensão a recair sobre os veículos penhorados, devendo a parte exequente figurar como depositário fiel. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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