Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0905566-36.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.079,77

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANTONIA BENJAMIM LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

OAB/RN 19163·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

21/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

21/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

05/06/2024, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:30

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição incidental

06/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIA BENJAMIM LEITE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA BENJAMIM LEITE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:24

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0905566-36.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2023, 11:20

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 06:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:32

Decisão

•10/11/2023, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:58

Acórdão

•13/07/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:13

Sentença

•08/02/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 00:05

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 00:05

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 00:05

Decisão

•18/10/2022, 11:27