Procedimento Comum Cível 0800105-92.2020.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800105-92.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:01

Publicação

12/03/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JAIDA MARIA M FERNANDES registrado(a) civilmente como JAIDA MARIA MARQUES Requerido: MUNICIPIO DE CARAUBAS ATO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caraúbas, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei nº 11.419/06 fica Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal, INTIMADO eletronicamente através do presente expediente, via sistema PJe/RN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos indicados pelas partes nos Ids. 159958576 e 162771751, nos termos do art. 477, §2º, inciso I do CPC. Caraúbas/RN, 10 de março de 2026 Assinatura Eletrônica - Lei 11.419/06 ANA CARLA DE OLIVEIRA TARGINO Servidor da Vara Única Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº 0800105-92.2020.8.20.5115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:21

Mero expediente

02/03/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:48

Publicação

28/11/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800105-92.2020.8.20.5115. AUTOR: JAIDA MARIA M FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIDA MARIA MARQUES REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS DESPACHO Considerando a impugnação de que a parte exequente pleiteia valor posterior à aposentadoria, intime-a, por seu advogado, para se manifestar sobre o ID 162771751, no prazo de 15 (quinze) dias. Conclusos após. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email:

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:52

Mero expediente

25/11/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800105-92.2020.8.20.5115 Polo ativo JAIDA MARIA MARQUES Advogado(s): LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS registrado(a) civilmente como LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS Polo passivo MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros Advogado(s): Remessa Necessária nº 800105-92.2020.8.20.5115 Origem: Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN Entre Partes: Jaida Maria Marques Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) Entre Partes: Município de Caraúbas Relator: Juiz Convocado EDUARDO PINHEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORA QUE ATENDEU AOS PRECEITOS CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 910/2009. OMISSÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM PROCEDER COM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE NÃO PODE OBSTACULIZAR DIREITO SUBJETIVO DE SERVIDOR. DEVER DE OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas. Acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. RELATÓRIO Trata-se de Remessa Necessária em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN, que nos autos da Ação Ordinária proposta por Jaida Maria Marques em desfavor do Município de Caraúbas, julgou procedente o pedido, nos seguintes termos: “(…) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR: A) A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL da professora-autora; B) CONDENAR o Município de Caraúbas ao pagamento das diferenças remuneratórias dos vencimentos básicos referente a progressão funcional do PE – nível 08 (Professor Especialista – Nível 08), da Classe III, incidindo durante o período de 01/01/2010 até a data do ajuizamento da ação (22/01/2020), nos termos do artigo 11, 13, 28 e 29 da Lei Municipal nº 910/09, acrescido em férias e 13º (décimo terceiro) e quinquênios resultantes da tardia implantação do seu enquadramento funcional, desde já autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título e respeitada a prescrição quinquenal. As parcelas pretéritas, nos termos do artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, devem ser presentadas, pela parte autora, em simples cumprimento de sentença, utilizando como base as normas do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, suas alterações e declaração de inconstitucionalidade por arrastamento nas ADIs nº 4357 e 4425, ou seja, correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora pela caderneta de poupança, a partir da citação.” (Id. 14927770) Não houve interposição de recurso voluntário. A 13ª Procuradoria de Justiça deixou de opinar no feito por entender ausente interesse ministerial. É o relatório. V O T O Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do Remessa Necessária. In casu, cinge-se à espécie em analisar se agiu com acerto a magistrada a quo que, reconhecendo o preenchimento dos critérios legais, acolheu a pretensão da autora quanto à promoção funcional para o cargo de do “Professor Especialista- Nível 08”. Registre-se, por oportuno, que o decisum sob exame não merece qualquer modificação, uma vez que tal se deu em harmonia com as circunstâncias fáticas e jurídicas sobre o assunto. A Lei Municipal nº 910/2009 assim dispõe: Art. 28. O sistema de carreira dar-se-á sob a forma de Progressão Funcional e Promoção por Titulação para os integrantes do Quadro Efetivo do cargo de profissionais da educação municipal. I – A Progressão Funcional é a passagem de um Nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe no sentido horizontal, com interstício de dois anos para concessão da referida progressão de acordo com os resultados da avaliação de desempenho funcional. (...) § 1º Para efeito da progressão funcional de que trata o inciso I deste artigo, serão considerados os resultados da avaliação de desempenho e os seguintes: I – Ter sido aprovado no estágio probatório; II – Encontrar-se em efetivo exercício exclusivamente na Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação, da Cultura e do Desporto; III – Não ter sofrido pena de suspensão e/ou advertência por escrito mediante processo administrativo disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a efetivação da progressão funcional; IV – não ter faltas e/ou atrasos e saídas não justificadas que, somadas, perfaçam mais de 160 (cento e sessenta) horas, nos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a data de início do processo de progressão, salvo casos justificados por abono do órgão devidamente comprovado. V – Não ter permanecido em licença ou afastamento por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, ininterruptos ou intercalados, nos 24 (vinte e quatro) meses que antecedera a data de início do processo de progressão, salvo casos justificados por abono do órgão e licença de saúde devidamente comprovada; VI – Não estiver da data do requerimento ou nos respectivos períodos aquisitivos, à disposição de qualquer outro órgão, instituição ou entidade, exceto para exercício de cargo em comissão no sistema de educação e mandato classista; VII – Não estiver em gozo de licença sem vencimento nos 02 (dois) anos, devendo esta ser somente concedida após este prazo; (....) XI – Não obtiver resultado satisfatório nas avaliações do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional de Professor da Educação Básica e do Magistério deste Município. Art. 29. A Progressão Funcional consiste a mudança do profissional de Educação Básica de um nível de vencimento para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante avaliação de desempenho e cumprimento de do interstício de 02 (dois) anos no nível em que se encontra e vencimento em conformidade com a Tabela anexa desta Lei. Assim, como pontuado pelo juízo a quo, a promovente atendeu aos critérios estatuídos pela Lei Municipal nº 909/2010, circunstância suficiente ao acolhimento de sua pretensão. Ademais, pela clareza e objetividade, seguem trechos do pronunciamento singular que assim destacou: “(…) Analisando o caso concreto, percebo que a presente demanda foi ajuizada em desfavor da Fazenda Municipal, onde somente os efeitos processuais da revelia são aplicados. Contudo, os efeitos materiais não são considerados ao presente caso por ser o direito tutelado indisponível. Conforme visto, a parte autora alegou que exerce o cargo de professora de PE-1 (Professor Especialista – Nível 1) e requer sua progressão horizontal para classe PE-08 (Professor Especialista – Nível 08), pois conta com 18 (DEZOITO) anos de tempo de serviço. Além disso, requer o consequente aumento remuneratório e a diferença salarial com efeitos retroativos do período de 01/01/2010 até a data do ajuizamento da ação (22/01/2020), nos termos do artigo 11,13, 28 e 29 da Lei Municipal nº 910/09. O referido diploma legal (Lei Municipal 910/2009) estrutura a carreira do magistério do Município de Caraúbas, prevendo os cargos de Professor de Educação Básica, distribuídos em Níveis e Classes, sendo os primeiros linhas de progressão funcional vertical por titulação e habilitação dos profissionais do magistério, e os segundos linhas de progressão funcional horizontal dos mesmos profissionais, neste último caso, respeitado o interstício de 2 (dois) anos.” (...) “Veja bem, exige-se profissional habilitado e que esteja em exercício. Numa análise perfunctória, poder-se-ia afirmar que a parte autora encontra-se na situação, já que está em efetivo exercício e é habilitada, haja vista ser professora do quadro desde 02/04/2001, (Id 52587736) contando até o ajuizamento, 18 (DEZOITO) anos de serviço público. Desta feita, resta consignar que tanto a lei municipal como a lei federal, admitem o instituto da progressão funcional como elemento de valorização do profissional da educação, devendo o Município de Caraúbas fazer a implantação da devida progressão para o nível PE - 08, já que a mesma conta com mais de 18 (DEZOITO) de tempo de serviço, conforme o preenchimento do requisito objetivo temporal de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11, parágrafo único,” (Id. 14927770 ) Na mesma linha de raciocínio, seguem arestos desta Corte: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PREJUDICIAL QUE ATINGIRIA APENAS AS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. ALEGADA VINCULAÇÃO DA PROMOÇÃO À EXISTÊNCIA DE RESULTADO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. TESES FIXADAS NA REPERCUSSÃO GERAL JULGADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS. (TJRN, RN e AC n° 2017.015150-5, Rel. Des. Amaury Moura Sobrinho, 3ª Câmara Cível, j. 12/06/2018). ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN. PROGRESSÃO NA CARREIRA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO PARA INGRESSO NO JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE AO DIREITO DO SERVIDOR. ALEGADA SUBORDINAÇÃO DA PROMOÇÃO À EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. - O prévio requerimento administrativo não constitui pressuposto para ingresso de ação judicial nas hipótese em que a implementação do direito ocorre independente de requerimento do servidor à esfera administrativa, como a progressão na carreira. (....) A omissão da Administração Pública em constituir comissão de avaliação é inoponível ao direito do servidor, pois não pode este ser prejudicado pela desídia do Poder Público que não criou dita comissão. - Promoção na carreira "não implica no ingresso ou ocupação de outro cargo público, mas de simples melhoramento remuneratório dentro do mesmo cargo", razão por que descabe subordiná-la à existência de cargos vagos, máxime quando não há previsão legal. (TJRN, AC nº 2016.018935-0, Rel. Des. Ibanez Monteiro, 2ª Câmara Cível, j. 07/03/2017). Nestes termos, à luz dos dispositivos relacionados, verifica-se que uma vez atendidos os requisitos legais, como demonstrado na prova documental anexada pela servidora, bem como considerando que o ente federativo não comprovou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 373, II, do CPC) do direito vindicado, correto o pronunciamento de primeiro grau. Ainda, mister ressaltar que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade conforme preceitua o artigo 37, caput, da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) Em caso semelhante ao dos autos, já decidiu esta Corte de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 910/2009. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA AS REFERÊNCIAS PRETENDIDAS. LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PREENCHIDO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PREJUÍZO CAUSADO À SERVIDORA DEVE SER CORRIGIDO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. (Remessa Necessária n° 2018.002600-9, Órgão Julgador: 1ª Câmara, Julgamento: 13/12/2018). Registre-se, por oportuno, que não se trata de concessão de aumento salarial, o que é vedado pela Súmula 37 do Supremo Tribunal Federal, tampouco enseja violação ao princípio separação dos poderes (art. 2º, da CF/88), já que o pleito inaugural versa sobre o cumprimento pela Fazenda Pública do Plano de Carreira, Cargo, Salário e Remuneração do Magistério Público local. Pelo exposto, diante das razões objetivamente demonstradas nos autos, nego provimento à remessa necessária para confirmar in totum a sentença de primeiro grau. É como voto. Natal Juiz Convocado EDUARDO PINHEIRO Relator Natal/RN, 15 de Agosto de 2022.

14/09/2022, 00:00

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