Execução de Título Extrajudicial 0802435-49.2021.8.20.5108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802435-49.2021.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS (AP2742-A) EXECUTADO: MARIA EUGENIA GOMES DE LIMA, JOSE MACARIO DE LIMA ADVOGADO(A) EXECUTADO: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO (RN014074), GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO (RN014074) DESPACHO O exequente requereu a dilação de prazo por período não inferior a 30 (trinta) dias úteis para juntada da certidão correta do imóvel, nos termos da petição de ID 190923499. Verifica-se dos autos que o prazo anteriormente concedido já se mostrou suficiente para a prática do ato processual pretendido, sem que tenha havido a regularização da documentação necessária ao prosseguimento do feito. Não obstante, em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0802435-49.2021.8.20.5108 defiro, o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente promova a juntada da certidão do imóvel requerida ou apresente justificativa concreta e documentada para a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte advertida de que o decurso do prazo sem manifestação ensejará a suspensão do processo, sem prejuízo das demais providências processuais cabíveis. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Demandada: JOSE MACARIO DE LIMA e outros C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários que, revendo os autos, ID 188682028, percebe-se que o exequente juntou certidão cartorária pertencente a pessoa estranho aos autos, razão pela qual procedo com a intimação do credor para correção do ato, devendo juntar certidão cartorária atualizado do imóvel pertencente aos executados, JOSÉ MACÁRIO DE LIMA e MARIA EUGÊNIA GOMES DE LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade e dou fé. Pau dos Ferros/RN, 15 de junho de 2026. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos n. 0802435-49.2021.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

16/06/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS (AP2742-A) EXECUTADO: MARIA EUGENIA GOMES DE LIMA, JOSE MACARIO DE LIMA ADVOGADO(A) EXECUTADO: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO (RN014074), GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO (RN014074) DESPACHO A parte exequente requer a dilação de prazo para juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel. Considerando a justificativa apresentada, bem como a necessidade do documento para o regular prosseguimento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0802435-49.2021.8.20.5108 DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de ID 159208479. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:27

Mero expediente

13/04/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:09

Publicação

16/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE MACARIO DE LIMA, MARIA EUGENIA GOMES DE LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão cartorária e atualizada do imóvel penhorado para fins de Leilão Judicial Unificado, nos termos do ATO CONCERTADO n. 01/2024. Pau dos Ferros/RN, 12 de março de 2026. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Chefe da Unidade de Expedientes e das Urgências (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0802435-49.2021.8.20.5108 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:24

Documento (Certidão)

19/01/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802435-49.2021.8.20.5108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS Parte ré: JOSE MACARIO DE LIMA Advogado(s) do EXECUTADO: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO, GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO DECISÃO 1. RELATÓRIO A parte embargante Banco do Nordeste do Brasil S/A interpôs embargos de declaração em face do despacho de ID 154176129 que indeferiu o pedido de dilação de prazo para manifestação acerca da avaliação do bem penhorado. Tendo em vista a ausência de impugnação pelas partes, foi homologada a avaliação realizada pelo oficial de justiça, com determinação para prosseguimento da alienação do bem, nos termos do Ato Concertado n. 01/2024. No entanto, na petição de embargos, o embargante pugnou pelo reconhecimento da omissão da decisão embargada quanto à análise do pedido de dilação de prazo. Para tanto, argumentou que a decisão incorreu em omissão, ao deixar de enfrentar os fundamentos lançados na petição de ID 153957873, especialmente quanto à alegação de justa causa decorrente da sobrecarga de demandas no setor técnico do banco. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão, bem como para a correção de erro material. Passo à análise dos argumentos apresentados pela parte embargante. Com relação à alegada omissão quanto à análise do pedido de dilação de prazo, o art. 1.022, I e II, do CPC prevê a possibilidade de embargos de declaração para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria o juiz se pronunciar. No entanto, da leitura da decisão embargada, verifica-se que a matéria foi enfrentada de forma expressa e suficiente. De fato, o pedido de dilação foi analisado e rejeitado com base na previsão do art. 917, §1º, do CPC, o qual estabelece prazo de quinze dias para a impugnação à penhora. A manifestação da parte, embora justificada sob o argumento de sobrecarga interna, tinha por objeto a avaliação do bem penhorado, o que, no contexto do processo executivo, integra o contraditório incidente sobre o ato de penhora. É bem verdade que o art. 139, VI, do CPC autoriza o juiz a dilatar os prazos processuais, havendo justa causa. No entanto, no caso posto não há nada que justifique a dilação de prazo para se manifestar a respeito da avaliação realizada pelo oficial de justiça. Não se trata de matéria completa. Ademais, a avaliação data de 06/05/2025, sendo que a embargante foi intimada em seguida. Ao invés de apresentar manifestação, em 06/06/2025, pedido de dilação de prazo por 20 dias. Por fim, o processo já foi incluído em leilão judicial que tramita nos autos 0804666- 44.2024.8.20.5108. dessa forma, não há razão para abertura de prazo para manifestar a respeito da avaliação. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, REJEITO os embargos de declaração interposto pela embargante. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de ID 154176129, que homologou a avaliação do bem penhorado e determinou o prosseguimento da alienação nos termos do Ato Concertado n. 01/2024. No mais, aguarde-se os autos em secretaria até a expropriação do bem que se processa nos autos n. 0804666-44.2024.8.20.5108. Sem custas. Registrada no sistema. Intimem-se. Pau dos Ferros/RN, data da assinatura eletrônica EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

01/09/2025, 00:00

05/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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