Execução de Título Extrajudicial 0808231-03.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL

Autor

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/05/2026, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2026, 04:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2026, 13:01

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:00

Mero expediente

12/05/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:06

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:09

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:38

Mero expediente

24/03/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:43

Publicação

25/02/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808231-03.2025.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte demandada, sob pena de extinção. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(82)

Conclusão (para decisão)

31/05/2026, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2026, 04:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2026, 13:01

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:00

Mero expediente

12/05/2026, 12:11

Documentos

•24/02/2026, 01:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:06

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:09

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:38

Mero expediente

24/03/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:43

Publicação

25/02/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808231-03.2025.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte demandada, sob pena de extinção. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:49

Mero expediente

23/02/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 08:03

Mero expediente

08/01/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:24

Publicação

15/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808231-03.2025.8.20.5004. AUTOR: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111-D DEMANDADO:, HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS CPF: 089.441.404-64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios ID 172644368, intimo a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 11 de dezembro de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL CNPJ: 21.766.255/0001-30, Advogado do(a)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 04:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2025, 21:17

Documento (Certidão)

17/11/2025, 19:53

Mero expediente

17/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:54

Publicação

06/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808231-03.2025.8.20.5004. AUTOR: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111-D DEMANDADO:, HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS CPF: 089.441.404-64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL CNPJ: 21.766.255/0001-30, Advogado do(a) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. Natal/RN, 4 de novembro de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 09:20

Mero expediente

17/10/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:45

Publicação

01/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808231-03.2025.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:29

Mero expediente

29/09/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 01:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:06

Publicação

12/08/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808231-03.2025.8.20.5004. AUTOR: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111-D DEMANDADO:, HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS CPF: 089.441.404-64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL CNPJ: 21.766.255/0001-30, Advogado do(a) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. Natal/RN, 8 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:38

Publicação

14/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808231-03.2025.8.20.5004. AUTOR: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111-D DEMANDADO:, HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS CPF: 089.441.404-64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL CNPJ: 21.766.255/0001-30, Advogado do(a) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. Natal/RN, 10 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 20:20

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 08:38

Mero expediente

26/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:29

Publicação

16/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: HERICKA MARIA LIMA DOS SANTOS DESPACHO Inicialmente, deverá a secretaria retificar a atuação do processo, dever se alterada a classe processual para Ação de Execução Extrajudicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808231-03.2025.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORAIS DO BRASIL Trata-se de execução fundada na previsão contida no inc. X do art. 784 do Novo Código de Processo Civil, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício força executiva. No que diz respeito à execução de honorários advocatícios, esta Magistrada entende pela necessidade de constar expressamente na Convenção do Condomínio o percentual de honorários com que o condômino arcará em caso de inadimplência, sendo esse (percentual expresso) requisito de liquidez necessária à cobrança de tal penalidade. Assim sendo, face à ausência na Convenção do condomínio do requisito indicado, e a fim de conferir ao título as condições de certeza, liquidez e exigibilidades (art. 801, I, do NCPC), determino a intimação do condomínio autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1) Nova planilha contendo os valores inadimplidos – corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos de mora admitidos por lei e especifique o percentual e a taxa de juros aplicados, o valor e/ou percentual da multa e o índice de atualização; 2) Exclua os honorários advocatícios. O descumprimento do presente despacho implicará o indeferimento da inicial. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

14/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:40

Mero expediente

14/05/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:51

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 16:51

Intimação

•12/12/2025, 01:00

•05/11/2025, 01:00

•30/09/2025, 02:00

•11/08/2025, 02:00

•11/07/2025, 02:00

•15/05/2025, 02:00