Apelação Cível 0100571-62.2017.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umarizal

Partes do Processo

GILDETE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

03/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de PARTE RECORRIDA em 18/10/2021.

18/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

12/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:03

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

17/05/2021, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2021, 22:01

Incluído em pauta para 10/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

29/04/2021, 13:25

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

03/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 15:55

DECISÃO

•09/05/2023, 09:29

18/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de PARTE RECORRIDA em 18/10/2021.

18/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

12/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:03

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

17/05/2021, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2021, 22:01

Incluído em pauta para 10/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

29/04/2021, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2021, 18:28

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de parecer

16/10/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:29

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:06

DECISÃO

•03/12/2021, 10:16

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 09:29

DECISÃO / DESPACHO

•17/07/2020, 04:53

DECISÃO / DESPACHO

•17/07/2020, 04:53

SENTENÇA

•17/07/2020, 04:53

SENTENÇA

•17/07/2020, 04:53