Recurso Especial 0100543-66.2013.8.20.0149 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de João Câmara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERTO LUCAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Autor

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RN 17487·CPF·Representa: Autor

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS

OAB/RN 17612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003921/2025

17/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1003921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 637931/2025 - AgInt

16/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637931 - AgInt no REsp 2211612 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO LUCAS DE ARAUJO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00637931/2025 - AgInt no REsp 2211612/RN

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:22

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637931/2025 - AgInt no REsp 2211612/RN

17/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003921/2025

17/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1003921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 637931/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 16:50

16/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637931 - AgInt no REsp 2211612 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO LUCAS DE ARAUJO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00637931/2025 - AgInt no REsp 2211612/RN

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:22

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637931/2025 - AgInt no REsp 2211612/RN

17/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 720214/2025

12/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 720214/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 689604/2025

01/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 689604/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/07/2025 Petição Nº 637931/2025 -

14/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 637931/2025. Publicação prevista para 14/07/2025)

10/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 637931/2025

10/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 637931/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2025

10/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547057/2025

16/06/2025, 11:01

Protocolizada Petição 547057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 10:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:19

Prejudicado o recurso de ROBERTO LUCAS DE ARAUJO com devolução à origem para realização do Juízo de conformação com o tema 1.199/STF, para verificação da modalidade de dolo da conduta do recorrente

11/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 522125/2025

09/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 522125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2025, 08:53

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1753197 (2018/0173781-2)

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/05/2025, 14:55