Execução de Título Extrajudicial 0820266-29.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820266-29.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Condomínio Viver Bem Cidade Satélite Reserva do Parque REU: FRANCISCA IVANILDA ROCHA SENTENÇA Inicialmente, diante da minuta de acordo anexada ao ID 150924672 referente a cotas condominiais que foram discutidas nesta demanda, determino o desarquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0820266-29.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 150924672). Consta no termo que a parte executada se compromete a pagar a parte exequente o valor de R$ 3.225,46, com uma entrada no valor de R$ 600,00, e 12 parcelas de R$ 222,58, a serem pagos através de boletos bancários. O acordo firmado engloba as cotas condominiais vencidas no período de 20/10/2023 20/04/2025. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Restou consignado multa de 20% em caso de descumprimento do acordo. Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, 12 de maio de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 13:40

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:38

Reativação

13/05/2025, 08:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:12

Definitivo

04/04/2025, 06:50

Trânsito em julgado

04/04/2025, 06:50

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:40

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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