Execução de Título Extrajudicial 0835474-96.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0835474-96.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/05/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: EDVALDO BEZERRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA de ID(s) 178409580, requerer o que entender de direito. NATAL, 18 de maio de 2026. MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0835474-96.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:25

Documento (Certidão)

16/02/2026, 18:01

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2025, 09:34

Documento (Ofício)

28/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia EXECUTADO: EDVALDO BEZERRA DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0835474-96.2023.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 141308323, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade do executado, na modalidade teimosinha. Na mesma oportunidade, pleiteou a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada, assim como a sua inscrição no SERASAJUD. É o breve relatório. Passo a decidir. De princípio, verifico que a última busca por numerários no sistema SISBAJUD ocorreu em agosto de 2024, portanto há menos de um ano, não sendo razoável nova tentativa diante do exíguo tempo transcorrido e a pouca probabilidade de mudança no resultado a ser obtido. Por tal razão, INDEFIRO tal pedido. Por sua vez, não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado EDVALDO BEZERRA DE LIMA no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

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