Procedimento Comum Cível 0103072-97.2016.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0103072-97.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:59

Publicação

15/04/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TANIA MARIA NASCIMENTO SOUZA, ROSSEMEIRE PEREIRA DE MORAIS, MARIA DAS DORES RANGEL DA SILVA, NEIDE MAIA XAVIER, JORGE MARIO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no ID 180606745, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo (CPC, art. 477, § 1º). Ceará-Mirim/RN, 13 de abril de 2026. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0103072-97.2016.8.20.0102

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:36

Despacho

03/02/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:39

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103072-97.2016.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: TANIA MARIA NASCIMENTO SOUZA Endereço: Rua João Silvino Frutuoso, 258, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: ROSSEMEIRE PEREIRA DE MORAIS Endereço: Rua Luiz Francisco Martiniano,, 280, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: MARIA DAS DORES RANGEL DA SILVA Endereço: DR MEIRA E SA, 532, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: NEIDE MAIA XAVIER Endereço: PEDRO VASCONCELOS, 237, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: JORGE MARIO DE OLIVEIRA Endereço: DR MEIRA E SA, 176, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARÁ MIRIM Endereço: Av. General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Para deslinde da causa, necessário se faz a realização da perícia em engenharia de segurança do trabalho, através de sorteio realizado por este Juízo em consulta ao sistema CPTEC - Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN, em razão disso, NOMEIO o(a) perito(a) Felipe Queiroga Gadelha, com especialidade: Perícia em Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme Resoluções 233/2016-CNJ e 06/2018 - TJRN. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, indicando assistente técnico e quesitos. Após, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias e, se não houver impugnação, deverá o demandado, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos. Recolhidos os honorários, intime-se o(a) expert para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, fixando-se desde já o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. O(a) Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do(a) expert, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. A Secretaria Judiciária, encaminhe ao (a) perito(a) as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

15/03/2024, 00:00

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