Execução de Título Extrajudicial 0800248-81.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800248-81.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 10:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:17

Publicação

16/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: IVANIAS MELLO PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800248-81.2024.8.20.5102 Autor(a): A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. Vistos, etc. Considerando a não aceitação a proposta de acordo ofertada pela parte Executada, defiro o pedido de prosseguimento da execução e determino a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

24/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

16/10/2024, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:42

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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