Execução de Título Extrajudicial 0800447-83.2023.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.143,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:17

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:17

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 09:14

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GINESTE SCHROEDER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:26

Juntada de devolução de mandado

18/12/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 14:45

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/12/2024, 00:31

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2024, 14:09

Outras Decisões

08/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO PAN S.A. Parte ré: ANTONIA APOLIANA DE ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo n.°: 0800447-83.2023.8.20.5120 Parte Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária movida originalmente pelo BANCO PAN S.A. em face de ANTONIA APOLIANA DE ALMEIDA, ambos qualificados. Deferida a busca e apreensão do veículo (id. 100214659). Sobreveio pedido de substituição do polo ativo da relação processual, sob argumento de cessão de direitos ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (id. 121758446). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De início, observa-se que o pleito de substituição do polo ativo da demanda foi vertido antes de perfectibilizada a citação da parte ré. Nessa toada, é importante mencionar que, em que pese o Código de Processo Civil brasileiro disponha, no §1º do seu art. 109, que "o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária", como a parte demandada ainda não foi citada, não tendo, portanto, integrado a presente relação processual, tem-se por dispensada sua concordância com a alteração almejada. Sendo assim, o deferimento do pedido de substituição do polo passivo é a medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pleito de formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e, em decorrência, determino sejam efetuadas as alterações necessárias no cadastro do feito no PJe para fazer constar como demandante a referida pessoa jurídica em substituição ao autor original, que deve ser excluído. Habilite o Advogado do autor, conforme procuração anexo. No mais, dê andamento regular ao feito, com o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Publique-se. Intime-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIA APOLIANA DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:26

Juntada de diligência

11/07/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 19:05

Outras Decisões

24/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:00

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

12/05/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:34

Juntada de custas

11/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BANCO PAN S.A. Parte ré: ANTONIA APOLIANA DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo n.°: 0800447-83.2023.8.20.5120 Parte Intime-se o autor para demonstrar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:34

Despacho

•13/05/2025, 17:38

Despacho

•19/12/2024, 18:21

Decisão

•08/10/2024, 16:33

Despacho

•05/09/2024, 17:42

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Decisão

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•09/05/2023, 15:12