Monitória 0808558-30.2025.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0808558-30.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 22:25

Publicação

04/05/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO (CE039339) REU: FRANCISCO ERNANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO DE MÉRITO I – Relatório CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de FRANCISCO ERNANE FERREIRA DA SILVA, todos já qualificados nos autos, objetivando o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial. Apesar de devidamente citado, o réu não pagou e nem ofereceu embargos, consoante se atesta na certidão do ID 175922944 dos autos. É, em resumo, o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808558-30.2025.8.20.5106 Trata-se de ação monitória ajuizada com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil. O autor fez prova da dívida através do documento que se encontra no evento de ID 149642971 e seguintes. Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." III - Dispositivo Dessa forma, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85,§2º do Código de Processo Civil). Determino a atualização monetária pelo IPCA e incidência de juros de mora correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, ambos a partir do vencimento do título. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:13

Procedência

27/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 20:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 11:09

Mero expediente

05/08/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 16:58

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO (CE039339) REU: FRANCISCO ERNANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO DE MÉRITO I – Relatório CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de FRANCISCO ERNANE FERREIRA DA SILVA, todos já qualificados nos autos, objetivando o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial. Apesar de devidamente citado, o réu não pagou e nem ofereceu embargos, consoante se atesta na certidão do ID 175922944 dos autos. É, em resumo, o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808558-30.2025.8.20.5106 Trata-se de ação monitória ajuizada com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil. O autor fez prova da dívida através do documento que se encontra no evento de ID 149642971 e seguintes. Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." III - Dispositivo Dessa forma, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85,§2º do Código de Processo Civil). Determino a atualização monetária pelo IPCA e incidência de juros de mora correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, ambos a partir do vencimento do título. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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