Procedimento Comum Cível 0808724-62.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808724-62.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:02

Publicação

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0808724-62.2025.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes, através de seus Procuradores(as) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial ID 182361877. Mossoró – RN, 31 de março de 2026 LUDMILLA KARLA AZEVEDO DE FREITAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:58

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 23:11

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:47

Publicação

29/01/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 05:11

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0808724-62.2025.8.20.5106 DECISÃO No caso dos autos, verifico ser imprescindível a realização de perícia para o deslinde do presente feito. Considerando que a perícia judicial será custeada pela autarquia previdenciária demandada, nomeio o ortopedista Dr. Fábio Farias Romualdo de Oliveira, devendo este se manifestar acerca da aceitação do encargo no prazo de 10 (dez) dias. Fixo, desde já, os honorários periciais em R$509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), valor de referência que consta na Portaria nº 1.693/2024-TJRN, de 27 de dezembro de 2024. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, em 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, §1º, II e III, do CPC. Após o perito firmar compromisso, intime-se o INSS para realizar o depósito prévio destes no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei 8.620/93. Em seguida, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado, do horário e local de realização desta, com pelo menos vinte dias de antecedência. Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento. A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos médicos que possuir (atestados, exames, relatórios médicos, etc), pertinentes ao caso. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem acerca deste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 477, § 1° do CPC. Caso as partes, o parquet ou o assistente técnico da parte apresentem petição relatando dúvidas ou divergência no laudo, determino, desde já, que a secretaria intime o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esclarecimentos, nos termos do art. 477, § 2°, do CPC. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

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