Execução Fiscal 0801461-93.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.554,68

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 11/09/2023

26/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:12

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801461-93.2022.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA DR JOSE INACIO F.BARROS, 347, PASSA E FICA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

12/05/2023, 13:30

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 13:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 11/09/2023

26/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:12

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:55

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 13:00

Decisão

•17/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801461-93.2022.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA DR JOSE INACIO F.BARROS, 347, PASSA E FICA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

12/05/2023, 13:30

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801461-93.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em dezembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 91805236 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 91834129, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 18:21

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:13

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 20:13

Despacho

•30/03/2022, 10:05