Execução de Título Extrajudicial 0804299-69.2023.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804299-69.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 07:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 07:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:15

Publicação

08/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804299-69.2023.8.20.5103. autora: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA Parte ré: GERALDO GONCALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Instada a indicar bens penhoráveis, a parte exequente requereu aprazamento de audiência de conciliação, o que foi deferido com a ressalva de que a ela deveria indicar os bens em até 15 dias após a sessão, caso não houvesse conciliação. Foi o caso, já que a parte executada não compareceu à sessão, apesar de intimada, denotando seu desinteresse em acordo. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:01

Inexistência de bens penhoráveis

03/07/2025, 20:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 13:42

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:13

Publicação

16/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Autos: 0804299-69.2023.8.20.5103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA Polo Passivo: GERALDO GONCALVES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO O Presente ato ordinatório foi expedido com a finalidade de aguardar o prazo, em cumprimento ao despacho de id. 143747684, para a parte exequente intimada desde já a indicar bens penhoráveis, em até 15 dias, sob risco de extinção. CURRAIS NOVOS, 14 de maio de 2025. RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:38

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

14/05/2025, 14:14

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

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