Execução de Título Extrajudicial 0100009-77.2015.8.20.0109 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100009-77.2015.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:25

Publicação

24/04/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100009-77.2015.8.20.0109. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: C. D. DE MEDEIROS ALIMENTOS - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, (intimo as partes para, tomarem ciência da petição ID 184161059, contendo data e hora da realização da vistoria de avaliação do bem imóvel penhorado). Acari/RN, 22 de abril de 2026. AMARILDO JOSÉ DA SILVA SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACAR/RN - CEP: 59370-000, fone/whatsapp (84)3673-9497, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:16

Publicação

17/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100009-77.2015.8.20.0109. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: C. D. DE MEDEIROS ALIMENTOS - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, (intimo o leiloeiro/perito para, no prazo de cinco dias, juntar nos autos data e hora que será feita feita a avaliação no imóvel objeto da demanda). Acari/RN, 15 de abril de 2026. AMARILDO JOSÉ DA SILVA SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACAR/RN - CEP: 59370-000, fone/whatsapp (84)3673-9497, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0100009-77.2015.8.20.0109 SENTENÇA 1. Foram ajuizados Embargos Declaratórios (ID 166078764) contra a sentença ID 164762592, tendo sido oferecida oportunidade para a parte embargada apresentar contrarrazões (ID 166173633). 2. É o relatório. 3. Em um primeiro momento, importa esclarecer que o julgamento dos presentes embargos de declaração é uma sentença, não uma decisão interlocutória, pois o objeto do presente julgamento é um recurso, previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, não podendo haver uma decisão interlocutória julgando o mérito de um recurso. 4. A princípio, o fato de o presente recurso ser julgado pelo próprio Juiz monocrático, induz o estudioso do direito em erro, ao entender que o presente ato jurisdicional é uma decisão interlocutória. Na verdade, com a interposição do recurso – embargos de declaração – é instaurada uma relação processual diversa da inicial, cabendo ao Magistrado, inclusive, analisar os requisitos de admissibilidade, e não conhecer do recurso, por falta de um dos seus requisitos, objetivos ou subjetivos, caso inexistente(s). 5. Feitos os esclarecimentos acima, conheço do presente recurso, considerando que foi interposto tempestivamente, ou seja, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. 6. Com relação ao mérito, insta ressaltar que, mesmo considerando o zelo do embargante, demonstrado em sua peça recursal, não consigo extrair de suas afirmações qualquer fundamento para o que foi pleiteado. 7. Pretende que na sentença referida no item 1, seja modificado o teor do julgado, sendo demonstrado o inconformismo em relação ao teor da sentença, não sendo este (inconformismo) objeto de embargos de declaração. 8. No que se refere aos fundamentos levantados nos embargos de declaração, percebo que os mesmos apenas demonstram o inconformismo com a sentença objeto do recurso, sem demonstrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, com destaque para o fato de que se é necessário o reexame de provas, tal providências somente deverá ser feita pelo Juízo recursal. 9. Portanto, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, impõe-se o improvimento dos presentes embargos. DISPOSITIVO. 10. Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos, porém, NEGO PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença objeto dos mesmos, considerando que a matéria não é passível de modificação através de embargos de declaração. 11. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. 12. Cumpram-se o determinado no julgado objeto de embargos. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0100009-77.2015.8.20.0109 SENTENÇA 1. Foram ajuizados Embargos Declaratórios (ID 161661052) contra a decisão ID 160766535, tendo sido oferecida oportunidade para a parte embargada apresentar contrarrazões (ID 162268643 e ID 162645780). 2. É o relatório. 3. Em um primeiro momento, importa esclarecer que o julgamento dos presentes embargos de declaração é uma sentença, não uma decisão interlocutória, pois o objeto do presente julgamento é um recurso, previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, não podendo haver uma decisão interlocutória julgando o mérito de um recurso. 4. A princípio, o fato de o presente recurso ser julgado pelo próprio Juiz monocrático, induz o estudioso do direito em erro, ao entender que o presente ato jurisdicional é uma decisão interlocutória. Na verdade, com a interposição do recurso – embargos de declaração – é instaurada uma relação processual diversa da inicial, cabendo ao Magistrado, inclusive, analisar os requisitos de admissibilidade, e não conhecer do recurso, por falta de um dos seus requisitos, objetivos ou subjetivos, caso inexistente(s). 5. Feitos os esclarecimentos acima, conheço do presente recurso, considerando que foi interposto tempestivamente, ou seja, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. 6. Com relação ao mérito, insta ressaltar que, mesmo considerando o zelo do embargante, demonstrado em sua peça recursal, não consigo extrair de suas afirmações qualquer fundamento para o que foi pleiteado. 7. Pretende que na decisão referida no item 1, seja modificado o teor do julgado, sendo demonstrado o inconformismo em relação ao teor da sentença, não sendo este (inconformismo) objeto de embargos de declaração. 8. No que se refere aos fundamentos levantados nos embargos de declaração, percebo que os mesmos apenas demonstram o inconformismo com a decisão objeto do recurso, sem demonstrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, com destaque para o fato de que se é necessário o reexame de provas, tal providências somente deverá ser feita pelo Juízo recursal. 9. Portanto, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, impõe-se o improvimento dos presentes embargos. DISPOSITIVO. 10. Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos, porém, NEGO PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão objeto dos mesmos, considerando que a matéria não é passível de modificação através de embargos de declaração. 11. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. 12. Cumpram-se o determinado no julgado objeto de embargos. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0100009-77.2015.8.20.0109 DECISÃO 1. BENÍGNA MARIA DANTAS apresentou pedido de adjudicação do bem imóvel penhorado, conforme se observa no ID 120338658. 2. Transcorreu o prazo para o exequente apresentar manifestação (ID 122933441), tendo sido requerida a dilação do prazo (ID 123363875), o que foi deferido (ID 126197820). 3. Após o transcurso do prazo mais uma vez, para o exequente (ID 131178927), foi apresentada a petição fora do prazo concordando com a adjudicação (ID 131283798). 4. Em seguida, após vários percalços, foram juntadas petições por parte do adjudicante(ID 149450536) e (ID 159061521). 5. É o relatório. 6. Inicialmente, quanto ao valor objeto da penhora, observo que a parte exequente tem sido negligente em garantir o andamento processual, eis que por diversas vezes deixou transcorrer prazos para manifestação, o que não tem cooperado para o andamento processual, ressaltando, quanto à impugnação à avaliação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que compete a quem alega, qual seja, a parte exequente, comprovar que a avaliação não está corrita, isso mediante o pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 7. Assim, determino o seguinte: a) intimem-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, ressaltando que em caso de pagamento, deve a secretaria proceder da forma regimental para a realização da perícia de avaliação do imóvel; b) caso não seja efetuado o pagamento no prazo concedido, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO, deve ser intimada BENÍGNA MARIA DANTAS para, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito de valor da adjudicação, qual seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reaios), providenciando-se a conclusão em seguida. 8. Publicada e registrada no PJe. Cumpram-se com urgência, tendo em vista que o presente processo tramita desde 2015. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

15/08/2025, 00:00

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