Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815813-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 18.894,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JUAREZ ALVES DE ARAGAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO

OAB/RN 5529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 09:14

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2024, 11:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 09:14

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2024, 11:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:06

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:42

Juntada de decisão

31/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815813-10.2018.8.20.5001 Polo ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): Polo passivo JUAREZ ALVES DE ARAGAO Advogado(s): MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO, EZANDRO GOMES DE FRANCA, THALES MARQUES DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) ESPECIAL(IS). TEMA 905 DO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO DESTA CORTE Q

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815813-10.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:47

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:23

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:27

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 17:24

Juntada de certidão

29/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de Juarez Alves de Aragão e INSS em 27/10/2021.

29/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 18:52

Expedição de Alvará.

27/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:14

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:13

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:58

Outras Decisões

13/10/2020, 16:13

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 09:53

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:37

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 00:56

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:20

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:35

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 00:58

Concedida a Medida Liminar

19/06/2019, 18:53

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 14:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição incidental

17/08/2018, 12:15

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 13/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 08:25

Conclusos para decisão

27/04/2018, 13:34

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 13:33

Sentença

•14/11/2023, 08:12

Despacho

•15/09/2023, 16:43

Planilha de Cálculos

•11/09/2023, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 13:59

Despacho

•10/08/2023, 11:32

Despacho

•10/08/2023, 08:54

Acórdão

•03/06/2023, 07:41

Decisão

•17/11/2022, 17:29

Acórdão

•24/08/2022, 13:22

Acórdão

•02/05/2022, 10:19

Decisão

•22/03/2022, 17:02

Despacho

•17/02/2022, 13:06

Sentença

•13/01/2022, 15:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:21

Sentença

•14/11/2023, 08:12

Despacho

•15/09/2023, 16:43

Planilha de Cálculos

•11/09/2023, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 13:59

Despacho

•10/08/2023, 11:32

Despacho

•10/08/2023, 08:54

Acórdão

•03/06/2023, 07:41

Decisão

•17/11/2022, 17:29

Acórdão

•24/08/2022, 13:22

Acórdão

•02/05/2022, 10:19

Decisão

•22/03/2022, 17:02

Despacho

•17/02/2022, 13:06

Sentença

•13/01/2022, 15:51

Despacho

•06/12/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:24

Certidão

•15/09/2021, 10:06

Decisão

•13/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 06:25

Decisão

•19/06/2019, 18:53

Despacho

•15/05/2019, 14:00

Despacho

•02/05/2018, 08:25

Documento de Comprovação

•27/04/2018, 13:33