Petição Cível 0800563-39.2025.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Petição Cível 0800563-39.2025.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 22:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:23

Publicação

20/02/2026, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PETIÇÃO CÍVEL - 0800563-39.2025.8.20.5114 Partes: SELMA MARIA SUDARIO TEIXEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas que pretendem produzir. Outrossim, na oportunidade, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto a possibilidade de que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Decorrido o prazo das partes, encaminhe-se ao MP. Intimem-se. Canguaretama/RN, data do sistema. Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 10:30

Mero expediente

18/02/2026, 09:37

Conclusão (para decisão)

07/06/2025, 07:22

Decurso de Prazo

07/06/2025, 07:22

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:13

Publicação

16/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:51