Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801655-80.2020.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801655-80.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 14:08

Trânsito em julgado

16/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:37

Publicação

12/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSILANDY FEITOSA, ARILDA FRASSINETE BRITO DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO DA SILVA, ARILDA MONICA MATIAS, FRANCISCO CANINDE DA CUNHA, KERGINALDO MORAIS DA COSTA, LUCIANA DE MELO DUARTE LUCENA, NAIDE MARIA DA SILVA MADUREIRA, MARIA LUCIA DE MORAIS, DENISE DE MEDEIROS BRANDAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0801655-80.2020.8.20.5129 Vistos etc. A parte autora pediu desistência da execução. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 775, CPC). Aplica-se, por analogia, a disciplina da extinção sem resolução de mérito nos casos de desistência da ação pelo seu autor (art. 485, VIII, CPC), permitindo que o exequente, dentro do prazo prescricional, proponha novamente a execução. Assim, julgo extinto o processo. Custas pelo autor. Caso seja beneficiário da gratuidade, a exigibilidade fica suspensa por cinco anos. Recolham-se os mandados eventualmente expedidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:15

Desistência

26/08/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:10

Publicação

16/05/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:53

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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