Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819527-02.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:27

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 05:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:41

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:59

Petição (Recurso inominado)

25/09/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:50

Improcedência

28/08/2023, 12:25

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:16

Decurso de Prazo

21/07/2023, 10:21

Petição (Contestação)

22/05/2023, 18:31

Todas as movimentações(19)

Definitivo

08/07/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:27

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 05:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 05:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:41

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:59

Petição (Recurso inominado)

25/09/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:50

Improcedência

28/08/2023, 12:25

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:16

Decurso de Prazo

21/07/2023, 10:21

Petição (Contestação)

22/05/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 08:42

Antecipação de tutela

17/04/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 15:21

Distribuição (sorteio)

14/04/2023, 15:20