Agravo em Recurso Especial 0000138-54.2010.8.20.0140 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA

CPF

Reu

RIVELINO CAMARA

CPF

TERCEIRO

SUIANY CAMARA RAMALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/10/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708950/2022

22/08/2022, 14:21

Protocolizada Petição 708950/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022 Petição Nº 392668/2022 - AgInt

16/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0392668 - AgInt no AREsp 2037671 - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00392668 - AgInt no AREsp 2037671

13/08/2022, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 595256/2022

13/07/2022, 17:56

Protocolizada Petição 595256/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 595244/2022

13/07/2022, 17:51

Protocolizada Petição 595244/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/07/2022

13/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 594672/2022

13/07/2022, 15:06

Protocolizada Petição 594672/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 15:04

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/10/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708950/2022

22/08/2022, 14:21

Protocolizada Petição 708950/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022 Petição Nº 392668/2022 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2022, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2022, 07:30

16/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0392668 - AgInt no AREsp 2037671 - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00392668 - AgInt no AREsp 2037671

13/08/2022, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 595256/2022

13/07/2022, 17:56

Protocolizada Petição 595256/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 595244/2022

13/07/2022, 17:51

Protocolizada Petição 595244/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/07/2022

13/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 594672/2022

13/07/2022, 15:06

Protocolizada Petição 594672/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577415/2022

04/07/2022, 17:31

Protocolizada Petição 577415/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022 Petição Nº 392668/2022 - AgInt

30/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2022/00392668 - AgInt no AREsp 2037671

29/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0392668 - AgInt no AREsp 2037671 - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 535853/2022

22/06/2022, 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2022, 13:12

Protocolizada Petição 535853/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022

22/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2022, 10:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2022, 10:00

Determinada a distribuição do feito

06/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2022 e término em 02/06/2022 o prazo para FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA apresentar resposta à petição n. 392668/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2122.

03/06/2022, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2022 Petição Nº 392668/2022 -

12/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 392668/2022. Publicação prevista para 12/05/2022)

11/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392668/2022

11/05/2022, 10:21

Protocolizada Petição 392668/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2022

11/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213830/2022

25/03/2022, 12:31

Protocolizada Petição 213830/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2022, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/11/2021, 14:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2022, 14:55

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 18:50