Execução Fiscal 0003900-58.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 119.748,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE MOACIR FRANCISCO DA LUZ

CPF

Reu

ZILMAR MARTINS SILVA

CPF

Reu

PARK COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE JERONIMO DE ARAUJO

CPF

Reu

GEISIANE BEZERRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de PARK COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de GEISIANE BEZERRA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de JOSE MOACIR FRANCISCO DA LUZ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANDRE JERONIMO DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:22

Decisão

•22/07/2025, 11:02

14/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de PARK COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de GEISIANE BEZERRA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de JOSE MOACIR FRANCISCO DA LUZ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANDRE JERONIMO DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 09:52

Publicado Citação em 12/05/2023.

13/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 02:31

Publicado Citação em 12/05/2023.

13/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:18

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:15

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:49

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2022, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 23:59

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 23:52

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 23:52

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:53

Recebidos os autos

26/01/2021, 10:20

Digitalizado PJE

26/01/2021, 10:19

Juntada de termo

26/01/2021, 10:18

Juntada de mandado

19/10/2020, 10:11

Certidão de Oficial Expedida

15/09/2020, 08:53

Certidão expedida/exarada

26/08/2020, 08:56

Prazo Alterado

25/08/2020, 06:38

Certidão expedida/exarada

14/05/2020, 12:12

Juntada de carta devolvida

14/01/2020, 07:49

Juntada de carta devolvida

14/01/2020, 07:49

Juntada de carta devolvida

14/01/2020, 07:49

Juntada de carta devolvida

19/09/2019, 11:19

Expedição de carta de citação

14/08/2019, 11:39

Expedição de carta de citação

14/08/2019, 11:37

Expedição de carta de citação

14/08/2019, 11:12

Expedição de carta de citação

14/08/2019, 11:03

Expedição de mandado

14/08/2019, 10:59

Reativação

14/08/2019, 10:54

Mero expediente

11/01/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Concluso para decisão

19/07/2018, 01:25

Petição

11/12/2014, 11:54

Petição

09/12/2014, 11:42

Recebimento

02/12/2014, 01:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/11/2014, 12:43

Recebimento

07/11/2014, 10:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/10/2014, 01:03

Processo Suspenso

13/10/2014, 08:58

Decisão Proferida

08/10/2014, 01:27

Certidão expedida/exarada

17/01/2013, 12:00

Juntada de mandado

15/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

11/10/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

23/08/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

18/07/2012, 12:00

Despacho

•27/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:11

Despacho

•28/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:57

Despacho

•11/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:47