Execução Fiscal 0006979-07.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2004

Valor da Causa

R$ 20.688,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DISTRIBUIDORA MANOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ELCENHO ESTRELA DE ANDRADE

CPF

Reu

CHRISTIANNE ESTRELA ANDRADE BRAGA ROCHA

CPF

Reu

JOSE MARDEN BRAGA ROCHA FILHO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 09:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:19

Nomeado defensor dativo

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOSÉ MARDEN BRAGA ROCHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 06:30

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 09:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:27

Despacho

•04/03/2026, 16:50

17/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:19

Nomeado defensor dativo

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOSÉ MARDEN BRAGA ROCHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 06:30

Decorrido prazo de CHRISTIANNE ESTRELA ANDRADE BRAGA ROCHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCENHO ESTRELA DE ANDRADE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de Distribuidora Manos Ltda em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:17

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCENHO ESTRELA DE ANDRADE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCENHO ESTRELA DE ANDRADE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:36

Juntada de certidão

14/02/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

30/08/2022, 20:53

Juntada de carta precatória devolvida

16/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:10

Juntada de documento de comprovação

24/09/2021, 09:47

Expedição de Carta precatória.

16/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:12

Recebidos os autos

18/08/2020, 22:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2020, 10:48

Petição

06/06/2019, 09:26

Recebimento

03/06/2019, 10:41

Recebimento

03/06/2019, 10:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/05/2019, 14:51

Certidão expedida/exarada

16/05/2019, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

15/05/2019, 10:46

Mero expediente

03/05/2019, 10:02

Despacho Proferido em Correição

07/10/2016, 12:39

Certidão da Publicação no DJe

04/05/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/09/2008, 12:00

Expedir Mandados

12/11/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/03/2007, 12:00

Recebimento

06/12/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

18/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

28/07/2006, 12:00

Juntada de Petição

02/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

24/04/2006, 12:00

Carga à PGE

06/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

04/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/04/2006, 12:00

Mandado Expedido

22/03/2006, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

06/12/2004, 13:00

Expedir Mandados

06/12/2004, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

11/10/2004, 12:00

Expedir Edital

28/09/2004, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

27/09/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

30/08/2004, 12:00

Expedir Carta de Citação

21/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2004, 12:00

Recebimento

15/04/2004, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

05/04/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:13

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•23/07/2024, 11:19

Despacho

•17/04/2024, 17:03

Despacho

•07/03/2024, 17:58

Despacho

•20/09/2022, 14:02

Despacho

•13/01/2022, 20:20

Despacho

•18/08/2020, 22:20

Despacho

•18/08/2020, 22:20