Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861023-45.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:37

Enviada ao Tribunal

15/04/2026, 12:22

Preparada para Envio

15/04/2026, 12:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 07:24

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:36

Remessa (em diligência)

17/11/2025, 14:44

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 22:38

Sem descrição

12/10/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 05:55

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:37

Enviada ao Tribunal

15/04/2026, 12:22

Preparada para Envio

15/04/2026, 12:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 07:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:36

Remessa (em diligência)

17/11/2025, 14:44

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 22:38

Sem descrição

12/10/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 05:55

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:55

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:55

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:20

Publicação

29/07/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2025, 01:06

Evolução da Classe Processual

27/07/2025, 00:37

Mero expediente

14/07/2025, 10:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 03:59

Decurso de Prazo

11/02/2023, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:06

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:05

Decurso de Prazo

01/11/2022, 06:00

Petição (Recurso inominado)

31/10/2022, 15:11

Decurso de Prazo

28/10/2022, 04:29

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:23

Improcedência

07/10/2022, 09:15

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 21:04

Petição (Alegações finais)

13/09/2022, 16:30

Petição (Contestação)

13/09/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 19:41

Mero expediente

23/08/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:35

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 13:35