Execução de Título Extrajudicial 0910252-71.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0910252-71.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: O BARRACÃO DANTAS EIRELI, WANDERLEA ARAUJO DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0910252-71.2022.8.20.5001 Vistos etc. O exequente apresentou as petições de Ids 121635668 e 121875578, através das quais requereu a inclusão de VALMIR ELIAS DANTAS no polo passivo do feito. Informou que, no contrato pactuado entre as partes, foi dado um bem em garantia, qual seja, gerador e inversor fotovoltáico e requereu a expedição de ofício à NEOENERGIA para que indique o endereço dos executados e informe se há sistemas solares homologados em nome deles e, havendo, onde se localizam. Por fim, subsidiariamente, requer a expedição de novos mandados de citação, para os endereços que passa a informar. É o que importa relatar. Inicialmente, analisando detidamente os autos, reputo válida a citação da executada pessoa jurídica, tendo em vista que o AR (Id 102468063) retornou positivo e que, nos casos de pessoa jurídica, reputa-se válida, em regra, a citação recebida por pessoa alheia ao processo. Quanto ao pedido de inclusão de VALMIR ELIAS DANTAS para figurar no polo passivo da demanda, DEFIRO o pleito, por verificar que ele participou do título executivo na qualidade de avalista (Id 91450544). Por fim, tendo o exequente informado novos endereços dos executados ainda não citados, deixo de me manifestar, por ora, sobre o pedido de expedição do ofício à NEOENERGIA, e DETERMINO a citação de WANDERLEA ARAUJO DANTAS (Rua APST Paulo, 122 - Lagoa Azul – NATAL/RN – CEP: 59138622) e VALMIR ELIAS DANTAS (Rua Dr. Mariano da Silva, 76 - Lagoa Azul – NATAL/RN – CEP: 59138624). À secretaria, para que observe o pedido do exequente de intimação exclusiva em nome dos patronos Edvaldo Costa Barreto Júnior e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, sob pena de nulidade dos atos processuais. Cumpridas as diligências, frutíferas ou não, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(112)