Execução Fiscal 0800340-20.2019.8.20.5107 - TJRN

Execução Fiscal 0800340-20.2019.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

22/06/2025, 16:40

Trânsito em julgado

22/06/2025, 16:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:20

Publicação

16/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800340-20.2019.8.20.5107. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ EXECUTADO: MARIA JOSÉ MIGUEL SENTENÇA O município de Nova Cruz/RN, qualificado nos autos, ajuizou a presente Execução Fiscal em desfavor de Maria José Miguel. Documentos acostados com a exordial. Despacho (Id. 10355262). Mandado de Citação (Id. 417468836). Certidão (Id. 455494476). Manifestação do Exequente (Id. 52014115). Despacho (Id. 55736367). Certidão (Id. 61511593). Despacho (Id. 73726415). Manifestação do Exequente (Id. 79461692). Despacho (Id. 118568205). Certidão (Id. 124753874). Ato Ordinatório (Id. 135926067). Certidão (Id. 135931831). Mandado de Intimação (Id. 135934983). Certidão (Id. 136017415). Manifestação do Exequente (Id. 140322986). Certidão (Id. 141002968). Manifestação da parte exequente, em que informou, em síntese, o adimplemento do tributo Municipal (Id. 143350168). É o relatório. Considerando o teor dos autos, percebe-se que há o adimplemento do tributo que deu causa a Execução Fiscal (Id. 143350170). Logo, a extinção da Execução Fiscal é medida que se impõe. SENDO ASSIM, considerando os fundamentos citados e tudo o mais que dos autos consta, JULGO, por SENTENÇA, extinto o processo, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custa pela parte demandada. Todavia, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. DETERMINO, ainda, o desbloqueio de eventuais valores constritos. Configurando a hipótese do artigo 1.000 e P.Ú do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recurso. Diante disso, cumpra-se com as determinações dispostas e, após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se. Intimem-se. Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 21:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:18

Documento (Certidão)

12/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800340-20.2019.8.20.5107. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ EXECUTADO: MARIA JOSÉ MIGUEL SENTENÇA O município de Nova Cruz/RN, qualificado nos autos, ajuizou a presente Execução Fiscal em desfavor de Maria José Miguel. Documentos acostados com a exordial. Despacho (Id. 10355262). Mandado de Citação (Id. 417468836). Certidão (Id. 455494476). Manifestação do Exequente (Id. 52014115). Despacho (Id. 55736367). Certidão (Id. 61511593). Despacho (Id. 73726415). Manifestação do Exequente (Id. 79461692). Despacho (Id. 118568205). Certidão (Id. 124753874). Ato Ordinatório (Id. 135926067). Certidão (Id. 135931831). Mandado de Intimação (Id. 135934983). Certidão (Id. 136017415). Manifestação do Exequente (Id. 140322986). Certidão (Id. 141002968). Manifestação da parte exequente, em que informou, em síntese, o adimplemento do tributo Municipal (Id. 143350168). É o relatório. Considerando o teor dos autos, percebe-se que há o adimplemento do tributo que deu causa a Execução Fiscal (Id. 143350170). Logo, a extinção da Execução Fiscal é medida que se impõe. SENDO ASSIM, considerando os fundamentos citados e tudo o mais que dos autos consta, JULGO, por SENTENÇA, extinto o processo, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custa pela parte demandada. Todavia, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. DETERMINO, ainda, o desbloqueio de eventuais valores constritos. Configurando a hipótese do artigo 1.000 e P.Ú do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recurso. Diante disso, cumpra-se com as determinações dispostas e, após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se. Intimem-se. Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(42)