Execução Fiscal 0512253-60.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.283,40

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO

OAB/RN 5193·Representa: Réu

Partes do Processo(257)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

AE ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

10/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:13

Outras Decisões

11/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 11:30

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 09:18

Juntada de certidão

07/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(169)

Outras Decisões

10/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 00:15

Decisão

•11/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:13

Outras Decisões

11/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 11:30

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 09:18

Juntada de certidão

07/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de José Anibal Mesquita Barbalho em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:58

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:14

Juntada de certidão

01/08/2025, 06:14

Decorrido prazo de A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Juntada de diligência

17/06/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Juntada de ofício

20/03/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 08:35

Juntada de diligência

04/02/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 09:31

Juntada de diligência

02/04/2024, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

06/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:57

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal ADVOGADO: EXECUTADO: A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0512253-60.2002.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:11

Outras Decisões

14/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2023, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0512253-60.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:36

Outras Decisões

09/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 09:41

Outras Decisões

10/02/2022, 23:13

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 22:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2021, 15:07

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

20/10/2020, 22:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 12:37

Recebido os Autos do Advogado

24/10/2019, 08:06

Mero expediente

22/10/2019, 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2019, 08:46

Mero expediente

24/07/2019, 13:48

Decurso de Prazo

13/03/2019, 14:32

Publicação

23/11/2018, 08:54

Expedição de documento

23/11/2018, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 11:29

Expedição de documento

22/11/2018, 11:20

Mero expediente

13/11/2018, 13:31

Petição

06/11/2018, 12:38

Juntada de AR

18/07/2018, 13:05

Mero expediente

06/06/2018, 12:31

Mero expediente

14/03/2018, 15:03

Petição

26/01/2018, 11:54

Recebimento

26/01/2018, 09:22

Recebimento

26/01/2018, 09:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/12/2017, 17:03

Certidão de Oficial Expedida

05/06/2017, 13:20

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 13:24

Despacho Proferido em Correição

07/11/2016, 16:08

Petição

18/05/2016, 10:50

Recebimento

18/05/2016, 10:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2016, 09:12

Juntada de mandado

21/09/2015, 13:38

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Expedição de mandado

15/05/2014, 09:02

Mero expediente

20/02/2014, 14:07

Juntada de AR

08/01/2014, 10:56

Expedição de carta de intimação

22/10/2013, 13:00

Recebimento

06/06/2013, 12:00

Petição

06/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/01/2013, 13:00

Recebimento

13/11/2012, 13:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

13/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

13/11/2012, 13:00

Mero expediente

13/11/2012, 13:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

09/04/2012, 12:00

Mero expediente

02/04/2012, 12:00

Juntada de AR

23/01/2012, 13:00

Concluso para despacho

23/01/2012, 13:00

Decisão Proferida

27/09/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

27/09/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2011, 12:00

Juntada de Apelação

31/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

31/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/05/2011, 12:00

Sentença Registrada

06/05/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Sentença Proferida

06/05/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2009, 13:00

Concluso para Decisão

13/10/2009, 12:00

Concluso para Sentença

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

05/02/2009, 13:00

Concluso para Despacho

05/02/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

02/02/2009, 13:00

Carga à PGM

24/11/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

18/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/06/2008, 12:00

Carga à PGM

09/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

31/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 13:00

Juntada de AR

19/05/2006, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

28/12/2002, 13:00

Despacho

•09/12/2025, 10:33

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Despacho

•09/04/2025, 09:55

Despacho

•02/04/2025, 09:31

Despacho

•23/07/2024, 19:02

Despacho

•27/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:31

Despacho

•18/09/2023, 18:26

Despacho

•16/06/2023, 11:52

Decisão

•14/06/2023, 13:55

Decisão

•09/05/2023, 21:50

Decisão

•10/02/2022, 23:13

Despacho

•17/11/2021, 22:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/05/2026, 00:15

Decisão

•11/03/2026, 19:39

Despacho

•09/12/2025, 10:33

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Despacho

•09/04/2025, 09:55

Despacho

•02/04/2025, 09:31

Despacho

•23/07/2024, 19:02

Despacho

•27/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:31

Despacho

•18/09/2023, 18:26

Despacho

•16/06/2023, 11:52

Decisão

•14/06/2023, 13:55

Decisão

•09/05/2023, 21:50

Decisão

•10/02/2022, 23:13

Despacho

•17/11/2021, 22:07

Despacho

•20/10/2020, 22:50

Despacho

•20/10/2020, 22:50

Despacho

•20/10/2020, 22:50

Despacho

•20/10/2020, 22:50

Acórdão

•20/10/2020, 22:50

Despacho

•20/10/2020, 22:50