Cumprimento de sentença 0802866-06.2019.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802866-06.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:08

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:03

Publicação

08/05/2026, 10:43

Publicação

08/05/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUVIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) REQUERENTE: SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA (RN017221), WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS (RN016764) REQUERIDO: Escol - Empresa de Serviços e Construções Ltda, ALBRA ESTRATEGIAS IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) REQUERIDO: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA (RN004602) DESPACHO Com a juntada da planilha atualizada do débito pelo exequente (Id 169988733), proceda-se à penhora online, via sistema SISBAJUD, em desfavor das executadas ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 35.649.433/0001-57) e ALBRA ESTRATÉGIAS IMOBILIÁRIAS LTDA (CNPJ 19.012.427/0001-38), até o limite do crédito exequendo devidamente atualizado; Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que se atinja a integralidade do valor devido, o que ocorrer primeiro; Em caso de bloqueio, ainda que parcial, de valores, determino a imediata transferência do montante para uma conta judicial vinculada a este processo. Ato contínuo, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a indisponibilidade, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; Caso a ordem de bloqueio via SISBAJUD reste infrutífera ou o valor constrito seja insuficiente para a quitação integral do débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0802866-06.2019.8.20.5124 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, requerendo as medidas que entender pertinentes, conforme já delineado no despacho de Id 149878529. Não havendo impugnação ao bloqueio no prazo legal, fica a indisponibilidade dos ativos financeiros convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo. Após, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para fornecer os dados bancários necessários, caso ainda não constem dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)² GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:49

Mero expediente

06/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:50

Publicação

14/11/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:37

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUVIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) REQUERENTE: SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA (RN017221), WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS (RN016764) REQUERIDO: Escol - Empresa de Serviços e Construções Ltda, ALBRA ESTRATEGIAS IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) REQUERIDO: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA (RN004602) DESPACHO Com a juntada da planilha atualizada do débito pelo exequente (Id 169988733), proceda-se à penhora online, via sistema SISBAJUD, em desfavor das executadas ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 35.649.433/0001-57) e ALBRA ESTRATÉGIAS IMOBILIÁRIAS LTDA (CNPJ 19.012.427/0001-38), até o limite do crédito exequendo devidamente atualizado; Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que se atinja a integralidade do valor devido, o que ocorrer primeiro; Em caso de bloqueio, ainda que parcial, de valores, determino a imediata transferência do montante para uma conta judicial vinculada a este processo. Ato contínuo, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a indisponibilidade, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; Caso a ordem de bloqueio via SISBAJUD reste infrutífera ou o valor constrito seja insuficiente para a quitação integral do débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0802866-06.2019.8.20.5124 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, requerendo as medidas que entender pertinentes, conforme já delineado no despacho de Id 149878529. Não havendo impugnação ao bloqueio no prazo legal, fica a indisponibilidade dos ativos financeiros convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo. Após, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para fornecer os dados bancários necessários, caso ainda não constem dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)² GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802866-06.2019.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim² Número do DESPACHO 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso tal providência ainda não conste dos autos, e evolua-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2. Em seguida, confirmada a imutabilidade da sentença, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Na intimação, atente-se para o disposto no art. 513 do CPC, especialmente para a necessidade de intimação pessoal do devedor quando tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. 3. Advirta-se à parte executada que: i) decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%; ii) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante da dívida; iii) não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 523, §3º, e 525 do CPC); 4. Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, intime- se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito e informar os dados bancários para transferência do valor. Informados estes, expeça-se, desde logo, alvará de transferência em seu favor. 5. Não havendo o pagamento voluntário, impõe-se a penhora e avaliação de bens e, considerando que o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência, determino a penhora online, pelo sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, até o limite do débito indicado no requerimento da execução, acrescido de multa e honorários (arts. 523, 835 e 854 do CPC), devendo a parte exequente apresentar nova planilha do débito, incluindo multa e honorários. 6. Aguarde-se por 48 horas notícia do cumprimento da ordem e, uma vez efetivado o bloqueio, realize-se, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial respectiva e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para ciência e manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); providenciando-se, no prazo de 24 horas, o desbloqueio de eventuais valores excedentes. 7. Nada sendo impugnado, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 8. Encerrados os prazos dos arts. 525 e 854 do CPC, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte autora, que deverá ser intimada para apresentar os seus dados bancários no prazo de 05 dias, caso não conste tal informação nos autos. 9. Na hipótese de ser parcial ou frustrada a penhora de dinheiro, promova-se consulta ao RENAJUD para a busca de veículos da parte executada, com a consequente anotação de impedimento de transferência e de penhora, seguida da lavratura do respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC) e intimação do executado. Se necessário, consulte-se o valor do veículo na Tabela FIPE. 9.1. Ainda não havendo êxito, promova-se consulta de bens imóveis em nome da executada no INFOJUD-DOI, intimando-se o exequente para manifestação de interesse, no prazo de 10 dias, acaso localizado algum bem. 9.2. Por último, não sendo frutíferas as medidas retro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação direcionado ao endereço da parte executada. 10. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, o executado deve ser intimado por meio de seu advogado ou, se não houver advogado constituído, pessoalmente. Presente o executado no momento da realização da penhora, deve, desde logo, ser intimado. 11. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, além do executado, deve ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 12. Na intimação da penhora e avaliação de bens, advirta-se ao executado do prazo de 10 dias para requerer a sua substituição na forma do art. 847 do CPC; devendo o exequente ser intimado em seguida para manifestação no prazo de 03 dias (art. 853 do CPC). 13. Na hipótese de não ser localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). 14. Não sendo encontrados bens para a satisfação integral do débito, a parte executada deve ser intimada para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 847, §2º, do CPC, sob pena de sua omissão implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC), com a fixação de multa. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Mero expediente

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