Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800193-02.2022.8.20.5135 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800193-02.2022.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 05:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800193-02.2022.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS Parte demandada: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. Alvará judicial expedido no Id. 144995474. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito. III. DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando já ter sido expedido alvará judicial através do Id. 144995474, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

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