Procedimento Comum Cível 0800259-52.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/09/2024.

07/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

07/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

04/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.

04/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.

25/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.

25/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/11/2024, 03:46

Publicado Intimação em 20/09/2024.

22/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

22/11/2024, 02:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:29

Juntada de termo

01/11/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:53

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 20/09/2024.

07/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

07/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

04/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.

04/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.

25/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.

25/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/11/2024, 03:46

Publicado Intimação em 20/09/2024.

22/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

22/11/2024, 02:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:29

Juntada de termo

01/11/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO BESSA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. AUTOR: BIANCA BRAZ DA SILVA, JOSENILDO FREITAS DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, devidamente qualificados nos autos, em que o autor busca o pagamento de indenização por anos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido. Decisão deste Juízo declinando de sua competência para processar e julgar o feito para Justiça Federal por entender que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse jurídico no feito como gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, Em seguida, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e reconhecer a competência da Justiça Estadual para lide. Houve réplica. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos, eis que tempestivos e presentes seus pressupostos. No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, na hipótese, que a questão trazida nestes embargos não guarda pertinência com nenhuma das hipóteses no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A decisão embargada analisou de forma clara e objetiva a situação fático-jurídica sob a óptica do julgador monocrático, de modo que a irresignação da embargante deve ser objeto de recurso próprio cuja apreciação cabe ao órgão competente. Acrescento que a decisão em momento algum se manifestou a cerda da (i)legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da presente ação, ressaltando, contudo, que na condição de gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse na lide o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos da súmula 150 do STJ. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para Não Acolhê-los. Cumpra-se Decisão Id 106472462. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. AUTOR: BIANCA BRAZ DA SILVA, JOSENILDO FREITAS DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, devidamente qualificados nos autos, em que o autor busca o pagamento de indenização por anos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido. Decisão deste Juízo declinando de sua competência para processar e julgar o feito para Justiça Federal por entender que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse jurídico no feito como gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, Em seguida, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e reconhecer a competência da Justiça Estadual para lide. Houve réplica. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos, eis que tempestivos e presentes seus pressupostos. No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, na hipótese, que a questão trazida nestes embargos não guarda pertinência com nenhuma das hipóteses no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A decisão embargada analisou de forma clara e objetiva a situação fático-jurídica sob a óptica do julgador monocrático, de modo que a irresignação da embargante deve ser objeto de recurso próprio cuja apreciação cabe ao órgão competente. Acrescento que a decisão em momento algum se manifestou a cerda da (i)legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da presente ação, ressaltando, contudo, que na condição de gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse na lide o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos da súmula 150 do STJ. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para Não Acolhê-los. Cumpra-se Decisão Id 106472462. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. AUTOR: BIANCA BRAZ DA SILVA, JOSENILDO FREITAS DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, devidamente qualificados nos autos, em que o autor busca o pagamento de indenização por anos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido. Decisão deste Juízo declinando de sua competência para processar e julgar o feito para Justiça Federal por entender que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse jurídico no feito como gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, Em seguida, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e reconhecer a competência da Justiça Estadual para lide. Houve réplica. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos, eis que tempestivos e presentes seus pressupostos. No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, na hipótese, que a questão trazida nestes embargos não guarda pertinência com nenhuma das hipóteses no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A decisão embargada analisou de forma clara e objetiva a situação fático-jurídica sob a óptica do julgador monocrático, de modo que a irresignação da embargante deve ser objeto de recurso próprio cuja apreciação cabe ao órgão competente. Acrescento que a decisão em momento algum se manifestou a cerda da (i)legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da presente ação, ressaltando, contudo, que na condição de gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse na lide o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos da súmula 150 do STJ. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para Não Acolhê-los. Cumpra-se Decisão Id 106472462. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. AUTOR: BIANCA BRAZ DA SILVA, JOSENILDO FREITAS DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, devidamente qualificados nos autos, em que o autor busca o pagamento de indenização por anos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido. Decisão deste Juízo declinando de sua competência para processar e julgar o feito para Justiça Federal por entender que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse jurídico no feito como gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, Em seguida, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e reconhecer a competência da Justiça Estadual para lide. Houve réplica. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos, eis que tempestivos e presentes seus pressupostos. No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, na hipótese, que a questão trazida nestes embargos não guarda pertinência com nenhuma das hipóteses no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A decisão embargada analisou de forma clara e objetiva a situação fático-jurídica sob a óptica do julgador monocrático, de modo que a irresignação da embargante deve ser objeto de recurso próprio cuja apreciação cabe ao órgão competente. Acrescento que a decisão em momento algum se manifestou a cerda da (i)legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da presente ação, ressaltando, contudo, que na condição de gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse na lide o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos da súmula 150 do STJ. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para Não Acolhê-los. Cumpra-se Decisão Id 106472462. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. AUTOR: BIANCA BRAZ DA SILVA, JOSENILDO FREITAS DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, devidamente qualificados nos autos, em que o autor busca o pagamento de indenização por anos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido. Decisão deste Juízo declinando de sua competência para processar e julgar o feito para Justiça Federal por entender que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse jurídico no feito como gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, Em seguida, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e reconhecer a competência da Justiça Estadual para lide. Houve réplica. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos, eis que tempestivos e presentes seus pressupostos. No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, na hipótese, que a questão trazida nestes embargos não guarda pertinência com nenhuma das hipóteses no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A decisão embargada analisou de forma clara e objetiva a situação fático-jurídica sob a óptica do julgador monocrático, de modo que a irresignação da embargante deve ser objeto de recurso próprio cuja apreciação cabe ao órgão competente. Acrescento que a decisão em momento algum se manifestou a cerda da (i)legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da presente ação, ressaltando, contudo, que na condição de gestora do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria interesse na lide o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos da súmula 150 do STJ. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para Não Acolhê-los. Cumpra-se Decisão Id 106472462. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:53

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:35

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:52

Declarada incompetência

22/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de BIANCA BRAZ DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de JOSENILDO FREITAS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:45

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 BIANCA BRAZ DA SILVA e outros FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que as contestações de ID nº 81125817 e 62996649, foram apresentadas tempestivamente. Certifico ainda que o FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR não apresentou contestação. Ceará-Mirim, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 BIANCA BRAZ DA SILVA e outros FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que as contestações de ID nº 81125817 e 62996649, foram apresentadas tempestivamente. Certifico ainda que o FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR não apresentou contestação. Ceará-Mirim, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800259-52.2020.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 BIANCA BRAZ DA SILVA e outros FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que as contestações de ID nº 81125817 e 62996649, foram apresentadas tempestivamente. Certifico ainda que o FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR não apresentou contestação. Ceará-Mirim, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:22

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:44

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:41

Juntada de ato ordinatório

05/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:13

Conclusos para despacho

05/02/2020, 21:18

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:18

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 18:41

Decisão

•22/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:44

Outros documentos

•19/04/2022, 14:22

Outros documentos

•19/04/2022, 14:22

Outros documentos

•19/04/2022, 14:22

Despacho

•24/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:40

Despacho

•12/02/2020, 09:13