Cumprimento de sentença 0801624-71.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ROBERTO

Autor

ROBERTO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ROBERTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ROBERTO

Autor

ROBERTO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ROBERTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

ROBERTO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0801624-71.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo o advogado da parte autora para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 9 de maio de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Che

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:44

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:45

Sentença

•14/03/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0801624-71.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo o advogado da parte autora para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 9 de maio de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Che

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:29

Julgado improcedente o pedido

14/03/2022, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:16

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2021, 21:27

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2021, 09:46

Juntada de certidão

06/01/2021, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:59

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:59

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 19:16

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 11:14

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 15/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:25

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:19

Conclusos para decisão

13/06/2020, 15:01

Juntada de certidão

13/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de parecer

02/12/2019, 11:57

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:23

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 21:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2019, 21:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 21:42

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

18/01/2018, 08:23

Juntada de certidão

18/01/2018, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:32

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2017, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:34

Juntada de ato ordinatório

16/08/2017, 10:27

Decorrido prazo de Roberto em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 13:03

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2017, 09:18

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 15:43

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 29/11/2016 23:59:59.

30/11/2016, 00:30

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA ROCHA em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2016, 17:01

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2016, 13:14

Conclusos para decisão

15/04/2016, 10:57

Juntada de certidão

15/04/2016, 10:56

Decorrido prazo de Roberto em 26/02/2016 23:59:59.

27/02/2016, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

16/02/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 12:35

Conclusos para decisão

29/01/2016, 09:37

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 09:37

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:57

Outros documentos

•05/03/2022, 18:15

Despacho

•10/01/2022, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 21:27

Petição

•07/12/2021, 21:27

Acórdão

•31/07/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:09

Sentença

•06/10/2020, 19:16

Despacho

•08/07/2020, 11:19

Despacho

•18/05/2020, 12:01

Despacho

•10/10/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 10:27

Decisão

•04/09/2016, 17:01

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:45

Sentença

•14/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:57

Outros documentos

•05/03/2022, 18:15

Despacho

•10/01/2022, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 21:27

Petição

•07/12/2021, 21:27

Acórdão

•31/07/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:09

Sentença

•06/10/2020, 19:16

Despacho

•08/07/2020, 11:19

Despacho

•18/05/2020, 12:01

Despacho

•10/10/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 10:27

Decisão

•04/09/2016, 17:01

Despacho

•05/02/2016, 12:35