Execução de Título Extrajudicial 0816317-16.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816317-16.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BANCO SANTANDER Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A Parte ré: ANA B DE M MELO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A DESPACHO: Certifique-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida no ID de nº 174481498. Inexistindo recurso interposto, libere-se a verba penhora, em prol da executada, nos termos da referida decisão, observando-se os dados bancários indicados no processo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0816317-16.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE o credor para apresentar planilha atualizada da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, com vista à apreciação da petição protocolada no ID de nº 176505862. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:58

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:38

Publicação

17/04/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:11

Publicação

17/04/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BANCO SANTANDER Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A Parte ré: ANA B DE M MELO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A DESPACHO: Certifique-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida no ID de nº 174481498. Inexistindo recurso interposto, libere-se a verba penhora, em prol da executada, nos termos da referida decisão, observando-se os dados bancários indicados no processo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0816317-16.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE o credor para apresentar planilha atualizada da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, com vista à apreciação da petição protocolada no ID de nº 176505862. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BANCO SANTANDER Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A Parte ré: ANA B DE M MELO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A DESPACHO: Certifique-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida no ID de nº 174481498. Inexistindo recurso interposto, libere-se a verba penhora, em prol da executada, nos termos da referida decisão, observando-se os dados bancários indicados no processo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0816317-16.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE o credor para apresentar planilha atualizada da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, com vista à apreciação da petição protocolada no ID de nº 176505862. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:47

Mero expediente

14/04/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/RN nº 807-A EXECUTADO: ANA B DE M MELO, ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN nº 0009140A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº: 0816317-16.2023.8.20.5106 Vistos etc., Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA atravessada pela executada ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO (ID nº 168096429), sob o argumento de que fora bloqueada a quantia de R$ 802,01 (oitocentos e dois reais e um centavo), em contas de sua titularidade, via SISBAJUD, porém, o referido crédito seria oriundo do benefício assistencial do Programa do Bolsa Família, sendo a sua única fonte de renda para custeio de sua manutenção, pelo que possuiria natureza alimentar e, portanto, impenhorável, requerendo o desbloqueio dessa importância. Assim, vieram-me os autos conclusos para deslinde. É o que importa relatar. Decido. Reza o artigo 854, § 3° do Código de Processo Civil: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II-ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Destarte, a partir da redação do dispositivo acima, vê-se claramente que se trata de rol taxativo, tendo o legislador enxugado as matérias que poderão dar margem a novas discussões em torno do título executivo. Nesse sentido, apenas a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível e a indisponibilidade excessiva poderão servir de fundamento ao pedido desconstitutivo. Quanto a análise do inciso I “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis”, competia à executada demonstrar que o dinheiro penhorado se insere em algumas das hipóteses previstas no artigo 833 do CPC. Por outro lado, no que diz respeito ao inciso II “ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros”, este retrata a hipótese de que a penhora se deu em quantia maior do que devida. Na hipótese dos autos, observo que foi penhorado o importe de R$ 802,01 (oitocentos e dois reais e um centavo) na conta da executada ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO, sendo, a importância, proveniente de benefício assistencial, conforme se depreende de extrato acostado no ID 168096432. Com efeito, a verba proveniente de benefício assistencial possui caráter alimentar e tem como objetivo, a garantia à vida, destinando-se a aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivência do segurado. Ademais, de acordo com o extrato do sistema SISBAJUD (ID nº 168096432), o montante total bloqueado é menor que 40 (quarenta) salários mínimos, não havendo, portanto, elementos pelos quais se possa evidenciar abuso, má-fé ou fraude praticados pela parte devedora, razão pela qual deve ser deferido o pedido de desbloqueio formulado, ainda que não tenham sido depositados em caderneta de poupança, mas, pela natureza alimentar da verba. Sobre o tema, confiram-se precedentes do TJRN e da Corte Superior: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM SUSPENSIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0808027-04.2023.8.20.0000, Des. Cláudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 20/10/2023, PUBLICADO em 23/10/2023) - [Grifei] PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTA-CORRENTE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. 2. Hipótese em que se reconheceu a impenhorabilidade dos valores em conta-corrente do executado até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1721805/DF, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 07/10/2021) - [Grifei] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE E CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXCEPCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É vedado à parte insurgente, nas razões do agravo interno, apresentar teses que não foram aventadas no momento da interposição do recurso especial, em virtude da preclusão. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis. 3. Segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal Superior, é possível a revaloração dos fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, pois essa requalificação jurídica consiste apenas em atribuir o devido valor jurídico a matéria fática incontroversa (REsp 1.766.261/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/05/2021, DJe 24/05/2021). 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1826475/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021) - [Grifei] Isto posto, ACOLHO a impugnação à penhora oferecida no ID de nº 168096429, por ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO, para reconhecer a impenhorabilidade do valor constrito a título de verba oriunda de benefício assistencial, no importe de R$ 802,01 (oitocentos e dois reais e um centavo), diante de seu caráter impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV e X, do Código de Ritos. Assim, expeça-se alvará, em prol da executada, para liberação do valor bloqueado. Por fim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer aquilo que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO SANTANDER Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/RN 807-A Parte ré: ANA B DE M MELO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0816317-16.2023.8.20.5106 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID 156517812, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), ANA B DE M MELO - CNPJ: 35.008.353/0001-12, - ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO - CPF: 101.094.064-35, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, no montante devidamente apontado no ID 162676803 (R$ 160.685,92). Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo legal. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, proceda-se a localização de bens de titularidade do executado passíveis de penhora através do sistema RENAJUD. Com as respostas, devem sobre elas o credor se pronunciar, no prazo de 10 (DEZ) dias. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

28/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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