IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA ROBERTA ROCHA LIMA
OAB/RN 3129·CPF·Representa: Autor
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA
OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor
IVNA DARLING LAINEZ
OAB/SP 489529·CPF·Representa: Autor
VITORIA SANTOS SILVA
OAB/SP 491142·CPF·Representa: Autor
ANA ROBERTA ROCHA LIMA
OAB/RN 3129·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
03/09/2025, 18:16
Decurso de Prazo
22/08/2025, 06:44
Decurso de Prazo
22/08/2025, 06:41
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 06:19
Decurso de Prazo
22/08/2025, 06:14
Decurso de Prazo
16/08/2025, 00:18
Publicação
06/08/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0919964-85.2022.8.20.5001 Vistos etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, para realizar em favor da parte exequente, "a publicação de nova relação final dos resultados dos candidatos", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa. Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis. Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 08:28
Publicação
31/07/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0919964-85.2022.8.20.5001 Vistos etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, para realizar em favor da parte exequente, "a publicação de nova relação final dos resultados dos candidatos", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa. Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis. Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0919964-85.2022.8.20.5001 Vistos etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, para realizar em favor da parte exequente, "a publicação de nova relação final dos resultados dos candidatos", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa. Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis. Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 08:28
Publicação
31/07/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0919964-85.2022.8.20.5001 Vistos etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, para realizar em favor da parte exequente, "a publicação de nova relação final dos resultados dos candidatos", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa. Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis. Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 21:43
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 21:43
Evolução da Classe Processual
29/07/2025, 21:42
Mero expediente
16/07/2025, 11:41
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 00:30
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 09:53
Mero expediente
05/06/2025, 12:32
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 15:05
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:53
Publicação
19/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0919964-85.2022.8.20.5001 Autor(a): RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou documentos informando sobre a obrigação de fazer. Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os documentos de ID 150775706, bem como requerer o que lhe for de direito. Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 09:09
Mero expediente
14/05/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 08:02
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 16:03
Decurso de Prazo
06/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:59
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:13
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:05
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 15:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/03/2025, 18:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2025, 19:36
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2025, 19:33
Recebimento
11/02/2025, 11:57
Documento (Outros documentos)
11/02/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.
05/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/03/2024, 23:32
Decurso de Prazo
06/02/2024, 15:34
Decurso de Prazo
06/02/2024, 15:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/01/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2023, 15:21
Ato ordinatório
17/12/2023, 15:20
Decurso de Prazo
28/11/2023, 12:06
Decurso de Prazo
28/11/2023, 11:56
Petição (Recurso inominado)
27/11/2023, 16:44
Decurso de Prazo
24/11/2023, 05:45
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 21:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2023, 10:03
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 14:23
Decurso de Prazo
11/10/2023, 14:23
Decurso de Prazo
07/10/2023, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 10:35
Documento (Outros documentos)
20/09/2023, 10:35
Decurso de Prazo
13/09/2023, 16:07
Decurso de Prazo
13/09/2023, 15:25
Decurso de Prazo
13/09/2023, 10:14
Decurso de Prazo
13/09/2023, 10:14
Petição (Embargos de declaração)
21/08/2023, 17:02
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 06:35
Improcedência
19/07/2023, 11:55
Conclusão (para julgamento)
19/05/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
07/05/2023, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2023, 13:09
Petição (Contra-razões)
28/04/2023, 11:45
Petição (Contestação)
03/04/2023, 22:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 08:28
Decurso de Prazo
09/03/2023, 10:50
Decurso de Prazo
07/02/2023, 08:00
Decurso de Prazo
04/02/2023, 05:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))