Procedimento Comum Cível 0800022-36.2023.8.20.5159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800022-36.2023.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 14:20

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:39

Publicação

23/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:00

Publicação

23/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800022-36.2023.8.20.5159 Ré(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório. No Id. 160039464, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 160039464), perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800022-36.2023.8.20.5159 Ré(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório. No Id. 160039464, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 160039464), perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 14:07

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:10

Publicação

12/08/2025, 04:25

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800022-36.2023.8.20.5159 Ré(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório. No Id. 160039464, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 160039464), perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requeridos: 1- um alvará em nome da parte autora ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO (CPF: 785.649.304-63), no valor de R$ 4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta reais), a ser expedido para levantamento direto em agência bancária; 2- e outro em nome do seu advogado HUGLISON DE PAIVA NUNES (CPF: 013.196.144-69), no valor de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais), a ser transferido para a Conta Corrente nº 16143-8,, Ag.: 879-6, Banco do Brasil. Expeçam-se os alvarás. Estando pendente o pagamento das custas, proceda-se com as respectivas intimações para quitação e, caso necessário, remetam-se as informações para Procuradoria do Estado, a fim de que esta realize as cobranças devidas. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800022-36.2023.8.20.5159 Ré(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Foi firmado acordo de Id. 103179974, o qual foi homologado por meio da sentença de Id. 103199723, no qual a parte requerida se comprometeu a pagar a quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), a título de indenização e honorários de sucumbência, a qual deveria ser paga mediante transferência bancária para conta-corrente do patrono da parte demandante, Dr. Huglison de Paiva Nunes - OAB/RN 18.3231, CPF: 013.196.144-69, Agência: 879-6, conta corrente: 15143-8, Banco do Brasil (001). Por meio da petição de Id. 104286269, o demandado informou que devido a falha em seu sistema, realizou o pagamento do valor acordado em conta bancária diversa daquela indicada pelo autor no acordo, pelo que requereu a devolução ou a ratificação/confirmação do pagamento pelo Juízo. A parte autora informou o descumprimento do acordo firmado, uma vez que o pagamento foi feito em conta bancária diversa, a qual possui débitos, restado indisponível a quantia paga (Id. 108159611). Intimada, a parte autora apresentou petição de Id. 114756715, na qual juntou extrato bancário no Id. 114758025, comprovando a indisponibilidade do valor pago em face de débitos em sua conta bancária. Na petição de Id. 117110889, o demandado reiterou que o pagamento foi feito em conta bancária diversa daquela indicada pelo autor por falha do sistema próprio (pagamento feito na conta-corrente do autor junto ao Banco Bradesco, conforme Id. 114758025), inexistindo atraso de pagamento ou má-fé, bem como requereu a intimação do Banco Bradesco para prestar esclarecimentos sobre os valores descontados e efetuar a devolução da quantia paga. Por fim, a parte autora juntou a petição de Id. 126020069, na qual reitera que juntou extrato bancário de Id. 114758025 comprovando o pagamento em conta diversa daquela prevista no acordo (que previa o pagamento na conta bancária de seu advogado), pelo que requereu a determinação do pagamento conforme acordado, além do pagamento da multa por atraso. Decisão de Id. 130831749 deferiu o pedido da parte autora e determinou a intimação da parte demandada para efetuar o pagamento da quantia acordada. Por meio da petição de Id. 132975568, o requerente interpôs Agravo de Instrumento. Acórdão do Agravo de Instrumento acostado ao Id. 146894292. A parte demandada informou, no Id. 147977017, o pagamento da condenação. Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará (Id. 151698959). Certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento acostado ao Id. 158483764. Sendo assim, determino a expedição dos alvarás Intime-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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