Execução Fiscal 0804111-48.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 135.640,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

HANDARA JEANS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUALDO MARQUES FERNANDES

OAB/RN 2827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

HANDARA JEANS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

L & A ACESSORIOS PESSOAIS LTDA

CNPJ

Reu

LARA LAVINIA TOMAZ BENTO

CPF

Reu

MOISES TOMAZ BENTO

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 09:27

Despacho

•25/08/2025, 11:16

27/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:09

Outras Decisões

12/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:09

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de Moisés Tomaz Bento em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:27

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0804111-48.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0804111-

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 08:05

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 21:57

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 21:57

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 03:14

Outras Decisões

20/01/2021, 11:32

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:31

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:23

Conclusos para despacho

08/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de certidão

08/11/2020, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 15:43

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:08

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 10:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

05/07/2018, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/07/2018, 15:48

Juntada de certidão

05/07/2018, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de certidão

14/11/2017, 14:51

Expedição de Carta precatória.

14/11/2017, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/08/2015, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 11:10

Conclusos para despacho

09/03/2015, 09:01

Distribuído por sorteio

09/03/2015, 09:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:54

Decisão

•29/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:12

Decisão

•12/08/2024, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 11:36

Despacho

•12/12/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:44

Decisão

•20/01/2021, 11:32

Despacho

•09/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:48

Despacho

•10/03/2015, 09:27