Execução Fiscal 0101382-44.2018.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0101382-44.2018.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:51

Publicação

26/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101382-44.2018.8.20.0108. autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré:PAULO JOSE DA SILVA 70961308451 e outros DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado passíveis de penhora, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, todas infrutíferas até o presente momento, não tendo sido encontrados ativos financeiros ou bens penhoráveis que possibilitem o prosseguimento da execução. Nesse sentido, suspendo a presente ação, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano. Fica o exequente desde já intimado para, findo o prazo, requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, determino que se proceda o arquivamento dos autos, conforme regra contida no parágrafo 2º, do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 2. Após o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 3. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Súmula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 4. Findo o prazo, venha os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Pau dos Ferros, data do registro. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:04

Execução frustrada

24/06/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 10:45

Decurso de Prazo

03/06/2025, 10:45

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PAULO JOSE DA SILVA 70961308451, PAULO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu advogado/procurador, para se manifestar, em 10 dias. Pau dos Ferros/RN, 15 de maio de 2025. JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0101382-44.2018.8.20.0108 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:01

Documento (Certidão)

15/05/2025, 09:58

Outras Decisões

21/02/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:17