Execução de Título Extrajudicial 0804942-61.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804942-61.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:35

Homologação de Transação

26/02/2026, 10:28

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:33

Publicação

07/02/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 05:50

Publicação

06/02/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804942-61.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Intime-se novamente a parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias informe nos autos se concorda com a proposta de acordo descrita no Despacho de id. 160482924. Caso discorde, deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar bens desembaraçados do executado passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n; 9.099/95. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804942-61.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Intime-se novamente a parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias informe nos autos se concorda com a proposta de acordo descrita no Despacho de id. 160482924. Caso discorde, deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar bens desembaraçados do executado passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n; 9.099/95. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:38

Mero expediente

27/01/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:58

Documento (Certidão)

28/11/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804942-61.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Vistos. Desde logo, determino a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento dos valores constritos via SISBAJUD, devendo, para tanto, observa os dados informados na petição retro. Compulsando os autos, verifico que o executado, por meio da manifestação de ID 134182829, apresentou proposta de acordo para quitação do débito, requerendo o seu parcelamento, com uma entrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e o restante em 15 parcelas iguais e sucessivas, até a satisfação integral do crédito. Intimada, a parte exequente, embora tenha declinado inicialmente, informou que aceitaria a proposta, caso houvesse o depósito judicial dos valores ofertados (ID 136986599). Em nova manifestação, requereu a intimação do exequente para se manifestar sobre a contraproposta. Considerando as manifestações acima, entendo pertinente sanear o processo, delimitando os termos do acordo proposto nos autos, a fim de viabilizar a composição entre as partes, o que faço a seguir: Para fins de fixação do valor devido, será considerada a planilha de ID 125089620 com o decote dos valores constritos por meio do SISBAJUD, resultando no montante de R$ 8.612,12 (oito mil seiscentos e doze reais e doze centavos). Cláusula 1: o executado compromete-se a pagar o débito exequendo, por meio de entrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e o restante em 15 parcelas iguais e sucessivas, no valor fixo de R$ 507,47 (quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos), até a satisfação integral do crédito. Cláusula 2: o pagamento será feito via depósito judicial, devendo a entrada ser paga em até 15 dias a contar desta data e as demais, até o quinto dia útil de cada mês, iniciando-se em outubro. Cláusula 3: em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% sobre o saldo devedor, com o desfazimento da avença. Diante disso, intimem-se as partes sobre os termos do acordo acima transcrito e sugerido pelas partes, devendo se manifestarem no prazo de 05 dias caso haja alguma discordância. Caso discorde, deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar bens desembaraçados do executado passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n; 9.099/95. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

01/09/2025, 00:00

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Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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