Execução de Título Extrajudicial 0809401-24.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809401-24.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:22

Publicação

22/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MONICA DE SOUZA DA LUZ (RN003787), ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO (RN011278), Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira (RN013045) EXECUTADO: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE DESPACHO Em atualização realizada no dia 09/07/2025, a parte exequente informou que o débito remanescente seria de R$ 1.616,82. Deferida a realização de constrição patrimonial no através do SISBAJUD, houve o bloqueio de R$ 3.256,96. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0809401-24.2022.8.20.5001 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor atualizado da dívida, para fins de transferência do valor indicado para o credor e de desbloqueio do montante excedente em favor do devedor. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:08

Mero expediente

20/05/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 21:16

Documento (Certidão)

10/12/2025, 07:38

Documento (Certidão)

04/11/2025, 06:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK Executado: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE DESPACHO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0809401-24.2022.8.20.5001 defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Observe, a Secretaria, o pedido de habilitação de Id. 85672998, assim como o pleito de intimação exclusiva formulado pelo advogado da parte. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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