Execução de Título Extrajudicial 0808124-84.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808124-84.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:24

Publicação

19/12/2025, 09:14

Publicação

18/12/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808124-84.2025.8.20.5124. Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I Executada: MARIA CECILIA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi juntado acordo celebrado entre o exequente e a executada. Na Cláusula Décima do referido instrumento consta previsão no sentido de que o imóvel da devedora é oferecido como garantia ao pagamento do acordo. Entendo, no entanto, que se trata de cláusula deveras onerosa, de modo que constitui óbice à homologação do acordo. Diante disso, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos novo instrumento pactual, desta feita, sem previsão de tal ônus à executada. Atendido o comando judicial, conclusão para homologação. Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808124-84.2025.8.20.5124. Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I Executada: MARIA CECILIA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi juntado acordo celebrado entre o exequente e a executada. Na Cláusula Décima do referido instrumento consta previsão no sentido de que o imóvel da devedora é oferecido como garantia ao pagamento do acordo. Entendo, no entanto, que se trata de cláusula deveras onerosa, de modo que constitui óbice à homologação do acordo. Diante disso, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos novo instrumento pactual, desta feita, sem previsão de tal ônus à executada. Atendido o comando judicial, conclusão para homologação. Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Definitivo

27/10/2025, 12:09

Documento (Certidão)

27/10/2025, 11:23

Homologação de Transação

22/10/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:16

Mero expediente

09/10/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:09

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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