Execução de Título Extrajudicial 0865560-55.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0865560-55.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:25

Publicação

22/04/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Foss & Consultores Ltda] Advogado: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865560-55.2020.8.20.5001 Exeqüente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Considerando a impugnação apresentada pela parte Executada (id 167668808) aos honorários periciais propostos, intime-se o perito contábil, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. P.I.C Natal/RN, 10 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:44

Outras Decisões

31/03/2026, 22:41

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:54

Publicação

14/11/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Foss & Consultores Ltda] Advogado: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865560-55.2020.8.20.5001 Exeqüente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Considerando a impugnação apresentada pela parte Executada (id 167668808) aos honorários periciais propostos, intime-se o perito contábil, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. P.I.C Natal/RN, 10 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:30

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:04

Mero expediente

11/11/2025, 22:54

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado:Advogado(s) do reclamante: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS Executado: Foss & Consultores Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA D E C I S Ã O Torno sem efeito a decisão proferida no id 109004034, em face de indicação de imóvel diverso daquele alienado judicialmente; profiro nova decisão a seguir: Passo a analisar a proposta de Alienação Particular Id 105685897, formulada pela Empresa AB Empreendimentos, Serviços e Investimentos Imobiliários Ltda, no valor de R$ 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais), com pagamento de forma parcelada, com 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, à vista, e o restante, em 30 (trinta) parcelas, que o imóvel deverá ser entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus, gravames ou demandas judiciais, bem como livre de qualquer uso e ocupação (art.895 do CPC), para a aquisição do imóvel localizado na Rua Jaguarari, 4985, Apto. 2302, Bloco D, do Condomínio Golden Green, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-500. A parte exequente, após intimação, concordou com os termos da referida proposta, nos termos do art. 880, do CPC, conforme petição de id 107682335. Decido. A alienação particular, nos termos do art. 885, do CPC, poderá ocorrer com o preço mínimo de venda de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, tendo em vista ser este o limite para que não reste configurado o preço vil, podendo a mesma ser requerida mesmo após iniciado o processo de alienação por leilão judicial, exceto se o bem penhorado houver sido arrematado, mesmo que o auto de arrematação não tenha sido assinado. Não há necessidade de corretor para a alienação particular. Vê-se que o art. 880, do CPC, autoriza a alienação por iniciativa do exequente ou por intermédio de corretor, Portanto, a intermediação desse profissional constitui apenas uma opção, além do mais, mais onerosa às. Ademais, o valor ofertado é por demais suficiente à satisfação da dívida, inclusive àquela relativo débito de IPTU, exigida nos termos do art. 130, Parágrafo único, do CTN. Vejamos o julgado seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VENDA DIRETA DE BEM PENHORADO. VALOR ÍNFIMO. DIFICULDADE DE ALIENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto seja cabível, consoante posicionamento adotado por este Tribunal, e com fundamento no art. 880 do CPC, a tentativa de venda direta de bem penhorado, no caso concreto, deve ser observado se o ato alcançará resultado útil à execução. Na espécie, não há resultado útil na venda direta do bem, seja pelo seu reduzido valor de mercado, ínfimo diante do montante da dívida cobrada, seja pela dificuldade de sua alienação em razão do mau estado de conservação. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5002627-05.2021.4.04.0000. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. 27/04/2021. Rel. ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA. Portanto, nos termos do art. 880, do CPC, homologo a proposta de Alienação Particular, à empresa acima mencionada, qualificada nos autos, do imóvel a seguir descrito: Imóvel tipo apartamento nº 2302, Bloco D, integrante do do Condomínio Golden Green, localizado na Rua Jaguarari, nº 4985, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-500. Lavre-se o competente Termo de Alienação Particular. Em relação à suspensão vinculada ao Agravo de Instrumento nº 0811087-82.2023.8.20.0000, vejo que se refere apenas à discussão acerca do valor atualizado da dívida exequenda, estando, portanto, devidamente eficaz a penhora. Após,venham os autos conclusos. Natal, 18 de outubro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito Em substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0865560-55.2020.8.20.5001

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO GOLDEN GREEN ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS EXECUTADO: Foss & Consultores Ltda ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0865560-55.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel, penhorado (Id 84236690) e avaliado (Id 86532934) nos autos. A parte executada, em petição de id 102642162, apresenta novos cálculos. Juntou laudo pericial de id 102642164, reconhecendo apenas o valor residual devido, no importe de R$ 2.863,60 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Afirma que é credor do condomínio exequente na quantia de R$ 2.778,79 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), junto ao processo nº 806459-24.2019.8.20.5001. A parte exequente, em petição de id 103198761, contesta os valores acima, apresentando a real evolução da dívida. Alega que o laudo pericial apresentado pelo executado, não corresponde ao valor efetivamente devido, ao tempo em que apresenta o valor residual ainda em aberto pelo executado. Decido. Vejo que os valores apresentados pela parte executada se afiguram equivocados, tendo em vista a ausência de parâmetros dos índices utilizados, haja vista que conforme bem pontuado pelo condomínio exequente, o erro está desde o valor original da dívida, desencadeando assim até o valor final. Assim, para que surtam todos os efeitos legais, homologo o valor residual devido pela parte executada em R$ R$ 15.248,41 (quinze mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de setembro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente relativo ao depósito judicial de id 99774837 Providências necessárias. P. I. Natal, 14 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

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